MEI: novo empréstimo de até R$ 4.500 é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que aumenta a linha de crédito disponível para o MEI. entenda mais.

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Em 21 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1107/22, permitindo a emissão de microcréditos de até R$ 4.500 para MEIs (Microempreendedores). Em suma, o texto propõe ampliar o valor limite que pode ser contratado fora da linha de empréstimo existente publicada no aplicativo Caixa Tem.

Nesse sentido, antes disso, os MEIs podiam contratar empréstimos de até 3.000 reais, enquanto as pessoas físicas podiam obter créditos limitados a 1.000 reais. Esses valores aumentarão para 4.500 reais e 1.500 reais, respectivamente, se as MPs recentemente aprovadas na câmara de comércio entrarem em vigor.

Vale lembrar que a ampliação somente começa valer, mediante a aprovação da proposta em todas as casas do Congresso Nacional. Isto é, já tendo sido autorizado pelos deputados, agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde se receber uma decisão favorável, já entra em vigor para todos grupos. 

Empréstimos do SIM Digital

A linha de empréstimos, hoje, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal, integra o programa Simplificado do Microcrédito (SIM Digital), e atualmente é liberado nas seguintes condições: 

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Modalidade destinada à:Valores do empréstimoTaxa de juros Límite de parcelamento
Pessoas físicasDe 300 até R$ 1 milA partir de 1,95%, ao mêsAté 24 parcelas mensais
MEIs (microempreendedores individuaisDe 1,5 mil até até R$ 3 milA partir de 1,99%, ao mêsAté 24 parcelas mensais

Para além das diferentes condições, estas modalidades também apresentam procedimentos de recrutamento diferenciados. Atualmente, as pessoas físicas podem solicitar empréstimos 100% digitalmente pelo Caixa Tem, enquanto o MEI precisa ir a uma agência física da Caixa além de ter uma conta PJ no banco.

O que mudou no MP?

Além da já mencionada ampliação dos limites de empréstimos, a proposta autoriza a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em operações de crédito, conforme texto da MP em tramitação no Congresso. A medida deve liberar recursos da ordem de R$ 3 bilhões do fundo para custear a iniciativa.

Além disso, o texto recebeu nova emenda na Câmara dos Deputados elaborada pelo deputado de Hildo Rocha. Resumidamente, a mudança envolve um aditamento adicional que aumenta o prazo de pagamento dos imóveis de 30 para 35 anos por meio de recursos do FGTS.

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