MEI vai pagar taxa mensal mais cara em maio; saiba o motivo

O trabalhador MEI (Microempreendedor Individual) vai pagar mais caro a mensalidade do programa, já a partir de maio. Assim, pode preparar o bolso, que o boleto ou o desconto na conta corrente vai ser um pouco maior.

Isso porque o valor do pagamento do MEI é proporcional ao valor do salário mínimo vigente. Então, desde 1º de maio, o valor do mínimo, que era R$ 1.302, agora está em R$ 1.320.

A partir disso, o MEI vai pagar um pouco mais a partir de agora. Antes, o valor da mensalidade era de R$ 65,10 e, agora, está em R$ 66, ou seja, 90 centavos mais caro.

Recolhimento do MEI

Agora, o MEI tem que também pagar mais uma taxa de recolhimento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), se for prestador de serviço do comércio, com um valor extra de R$ 1.

No entanto, se for alguém que executa serviços, aí tem que pagar um pouco mais, uma taxa de R$ 5. Assim, o valor total da mensalidade do MEI fica em R$ 67 para um e R$ 71 para o outro.

No entanto, vale lembrar que, nos dois casos, o MEI paga o equivalente a 5% do valor do salário mínimo. Mas, se for caminhoneiro, vai pagar 12% do valor do salário mínimo.

O programa de MEI foi criado em 2004 e temo como objetivo tirar trabalhadores da informalidade. Desta maneira, ele também terá direito a alguns benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) sempre que tiver algum problema de saúde ou sofrer um acidente, por exemplo.

No entanto, também é importante lembrar que o recolhimento do MEI, em si, não garante o direito à aposentadoria. Neste caso, para isso, precisa complementar e pagar mais 20% do valor para ter o direito.

Procura por um profissional

Inclusive, o MEI que tiver dúvidas sobre os direitos e deveres, deve procurar sempre um profissional da área de advocacia trabalhista. Até porque o microempreendedor também precisa fazer a declaração anual dos gastos.

Assim, se não fizer, poderá pagar uma multa elevada. Além disso, o MEI que não pagar a contribuição mensal, também sofrerá sanções, como o impedimento de emitir notas fiscais na hora de ir cobrar o pagamento de um serviço.

Por fim, vale lembrar que as parcelas do pagamento do MEI vencem todo dia 20 de cada mês. E o trabalhador pode pagar por boleto ou também por débito automático em conta-corrente.

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