Ministro do Trabalho e Emprego retoma discussões sobre as regras do saque-aniversário do FGTS
Em entrevista ao Canal Livre da Rede Bandeirantes, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a falar sobre a modalidade de saque-aniversário do FGTS e destacou a injustiça em relação à proteção do trabalhador em caso de seguro-desemprego. Segundo ele, os adeptos da modalidade não podem sacar o saldo do fundo em casos de demissão sem justa causa, o que representa uma grande injustiça.
Ministro do Trabalho e Emprego retoma discussões sobre as regras do saque-aniversário do FGTS
Marinho afirma que é necessário aplicar mudanças na lei para que ocorra uma revisão nas regras do modelo. No entanto, ele acredita que é muito provável que o Congresso se prontifique para resolver a situação. Em uma feira organizada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em São Paulo, o ministro afirmou que as mudanças no saque-aniversário só devem acontecer na segunda parte do ano corrente.
“O governo está em processo de estudo e discussão com as lideranças, inclusive com o ministro Padilha que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para avaliar o momento adequado de apresentar a medida para apreciação do Parlamento. No entanto, a previsão é que isso aconteça somente no segundo semestre.” – declarou Marinho.
Quem optou pelo saque-aniversário pode retornar à modalidade mais tradicional do saque-rescisão. No entanto, a decisão só terá efeito a partir do 25º mês, contado a partir da data de adesão, devido a uma regra do saque-aniversário que determina que o adepto deve permanecer por pelo menos 24 meses na modalidade. O quesito é um dos principais pontos criticados pelo ministro e será discutido no próximo semestre.
