Motoristas com CNH B vão ganhar novo benefício; veja a novidade
Lançado em julho deste ano, o Projeto de Lei 3.942/2020, liderado pelo Deputado Federal Marcio Alvino, está destinado a provocar debates intensos sobre as regulamentações de trânsito no Brasil. A iniciativa propõe ampliar a permissão para que motoristas com CNH categoria B tenham a capacidade de conduzir veículos acoplados a reboques com um peso bruto total de até 6 toneladas. Atualmente, esses condutores estão restritos a dirigir reboques com até 3.500 kg ou motorhomes de até seis toneladas.
O projeto, cujo objetivo é remediar uma discrepância nas normas de trânsito, gera um impacto considerável, sobretudo para os donos de caminhonetes.
Segundo o deputado, a maioria das caminhonetes disponíveis no mercado atualmente possui um peso aproximado de 3.000 kg, tornando praticamente impraticável o seu uso com reboques ou trailers de acordo com as atuais restrições. A aprovação desta proposta legislativa poderia, portanto, abrir novas perspectivas para esse grupo de condutores.
Andamento da proposta
O Comitê especializado em Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 2400/22, que propõe aumentar o limite de peso bruto total permitido para veículos que requerem a CNH categoria B para 3.700 kg, uma elevação em relação ao atual limite de 3.500 kg. Este último valor é um padrão global usado para distinguir entre vans e caminhonetes (abaixo de 3.500 kg) e caminhões (acima desse limite). A eventual aprovação dessa medida implicaria em modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O deputado Neto Carletto (PP-BA), relator da proposta, recomendou a aprovação do projeto originalmente apresentado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR), mas com ajustes na redação. Segundo Carletto, o aumento de 200 kg no limite não teria impactos negativos na capacidade do motorista nem na segurança nas estradas, uma avaliação compartilhada pelo autor do projeto.
Entretanto, Carletto realizou modificações no texto original, evitando especificações sobre o aumento de peso para caminhonetes. Ele justificou essa alteração, mencionando o possível conflito com padrões internacionais de segurança automotiva, que afetam componentes como freios, rodas e suspensão.
O relator também optou por introduzir alterações relacionadas ao peso nos trechos do CTB que estipulam os limites de velocidade, possibilitando que caminhões com até 3.700 kg possam alcançar velocidades de 110 km/h em vias de pista dupla e 100 km/h em vias de pista simples.