Novos Valores De Contribuições Para Quem É MEI

Com a recente publicação da Medida Provisória 1172, que determinou o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320, houve também um aumento na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Isso ocorre devido ao fato de que a contribuição está vinculada a 5% do salário mínimo.

A Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI. Existem dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS, além de um valor variável relacionado à seguridade social, equivalente a 5% do salário mínimo.

Novos Valores do MEI

O montante total de contribuição varia conforme a área de atuação de cada Microempreendedor Individual (MEI) e inclui não apenas as parcelas destinadas à Previdência, mas também os diferentes impostos aplicáveis, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e/ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a Medida Provisória nº 1172, emitida em 1º de maio de 2023, o novo valor do salário mínimo foi fixado em R$ 1.320, resultando em uma contribuição de R$ 66,00 para a seguridade social.

A seguir, são apresentados os valores a serem recolhidos pelo MEI:

  • R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
  • R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
  • R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;

No caso do Microempreendedor Individual (MEI) que atua como Transportador Autônomo de Cargas, a contribuição para a seguridade social corresponde a 12% do salário mínimo, resultando em um valor de R$ 158,40 para o INSS, além das demais obrigações relacionadas ao ISS e ICMS, dependendo do caso.

É importante ressaltar que o período de apuração é realizado de acordo com o regime de competência. Portanto, a partir de junho, será possível emitir todos os documentos de arrecadação – DAS referentes aos períodos de maio a dezembro.

Benefícios do pagamento da contribuição

Todavia, quais as vantagens de manter o DAS mensal em dia? Lembre-se que é importante ter em mente que manter os pagamentos em dia, o microempreendedor garante acesso a benefícios previdenciários como:

  • Aposentadoria por idade no valor do salário mínimo;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Pensão;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-maternidade.

Como fazer o pagamento do DAS-MEI?

Portanto, para emitir o boleto do DAS-MEI, é preciso entrar no Portal do Empreendedor ou no Programa Gerador PGMEI. Para isso, basta acessar um dos canais abaixo:

  • Aplicativo MEI;
  • PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual);
  • Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Edson

Iniciando o primeiro período na faculdade de cinema e redator. Trabalhando com a escrita desde 2018, sempre encarei os meus textos com grande responsabilidade, e escrever sobre finanças e economia não vai ser diferente. Descomplicar esses temas para o público geral com certeza é o meu maior desafio, e espero que vocês me acompanhem nessa.