O que é MEI e como funciona ser um microempreendedor individual?

O MEI surgiu no ano de 2008 com o objetivo de integrar aquelas pessoas que trabalham sozinhas e desejavam se formalizar como pequeno empresário

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Para ser microempreendedor individual é necessário se encaixar em alguma das profissões estabelecidas, como: cabeleireiros, borracheiros, editores de jornais, mecânicos, entre diversas outras opções.

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Caso você queira ficar mais inteirado sobre o MEI, basta continuar lendo esse texto!

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Saiba as principais informações sobre MEI

MEI
Aprenda o que é MEI e conheça algumas dicas!

O que é MEI e como saber se eu me classifico?

Para você se enquadrar nessa categoria, o valor máximo que pode ser faturado por ano é de 81 mil reais, além disso não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

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A partir do momento que você se cadastra como MEI, será enquadrado no Simples Nacional, ou seja, acaba ficando isento de alguns dos principais tributos federais como: PIS, Cofins, IPI, CSLL.

Embora tenha isenção de alguns impostos, será necessário realizar o pagamento de uma taxa mensal, podendo ser nos seguintes valores:

  • R$47,95 caso seja comércio ou indústria;
  • R$51,85 caso seja prestação de serviços;
  • R$52,85 caso seja comércio e serviços.

Como faço para me tornar um?

Ao perceber que se enquadra em todas as características de um MEI, é necessário realizar o cadastro no Portal do Empreendedor, sendo totalmente gratuito.

Não é necessário ir a nenhum lugar específico para conseguir o seu CNPJ e um alvará provisório de 120 dias de validade, pois é tudo feito apenas com um dispositivo que possui acesso a internet.

No entanto, para que você consiga o seu alvará definitivo é necessário ir até a Junta Comercial para que assim seja realizada a comprovação dos documentos, você encontra todos os detalhes no Portal do Empreendedor.

Veja também:

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Quais são os benefícios previdenciários do MEI?

Como qualquer outro trabalhador, o MEI possui direito a acesso em diversos benefícios previdenciários e para isso é necessário apenas realizar o pagamento o DAS de maneira correta.

Confira a lista de benefícios e o tempo de contribuição necessário:

  • Salário maternidade: sendo necessário ter 10 meses de contribuição, no mínimo;
  • Auxílio doença: sendo necessário tem 12 meses de contribuição;
  • Auxílio reclusão: sendo necessário 24 meses de contribuição;
  • Pensão por morte: sendo necessário 24 meses de contribuição;
  • Aposentadoria por invalidez: sendo necessário 12 meses de contribuição;
  • Aposentadoria por idade: sendo necessário 180 meses de contribuição.

É necessário declarar imposto de renda?

Quando possui o MEI é necessário que o empresário realize todos os pagamentos mensais do DAS e realize a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional, além disso é necessário que o cidadão apresente a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Para isso é necessário pegar a receita total bruta anual e subtrair de todas as despesas que teve durante o ano, como água, luz, compra de mercadoria, aluguel, entre outros, então guarde esse valor para cálculos.

Então é necessário calcular a parcela isenta, aquele valor que não será tributado, o percentual irá variar de acordo  com o tipo de seu negócio:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% para transporte de passageiros;
  • 32% para serviços gerais.

O valor que você achar na parcela isenta precisa ser guardado para preencher a seção referente a “Rendimentos Isentos- Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.

Então, pegue o lucro evidenciado e a parcela isenta, subtraia um do outro e o valor encontrado será utilizado para preencher a seção denominada “Rendimento Tributável Recebido de PJ”.

Saiba mais sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física

Todos os MEIs são obrigados a apresentar essa declaração desde que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28,559,70 no ano anterior e rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, caso a soma seja superior a 40 mil reais.

Quem não pode ser MEI?

Aquelas pessoas que recebem qualquer tipo de benefício do governo, como por exemplo, pensão ou seguro desemprego, não podem receber o MEI.

Caso optem por abrir o MEI será necessário abrir mão desses benefícios a partir do mês seguinte da regularização.

Além desse caso, funcionários públicos, estrangeiros com visto provisório, proprietários ou sócios de outra empresa e profissionais liberais com ganhos acima de 81 mil reais por ano também não estão aptos a essa categoria.

Algumas dicas para você ser um grande MEI

Procure ter um contador

É comum no Brasil muitos MEIs deixarem de lado a parte da contabilidade, não entregando para um contador de confiança, isso pode ser um grande erro, pois é de grande importância ter de maneira clara todos os seus custos e ganhos, algo que um contador pode ajudar e muito, inclusive para diminuir os custos e aumentar os lucros.

Tenha um orçamento bem definido

Qualquer que seja o tamanho da empresa é sempre importante ter de maneira bem definida os valores que entram e que saem do caixa, além de buscar ao máximo possível ter projeções futuras responsáveis por estimar onde deseja chegar e quais serão as melhores escolhas para isso.

Planejamento e conscientização de escolhas

Desde o momento em que você consegue o seu CNPJ é necessário ter a consciência de que você é um empresário, então é sempre importante ter em mente um planejamento detalhado de onde você está e aonde deseja chegar.

Então, é aconselhável que você elabore planilhas com todos os números envolvidos em seu negócio, para ter de maneira rápida e objetiva acesso aos seus lucros, entendimento dos seus gastos e assim poderá avaliar possíveis investimentos que deixarão o seu negócio cada vez mais lucrativo.

Invista no marketing

Muitas pessoas acham que é bobagem investir em propaganda e a identidade da sua marca, mas saiba que não é! Isso porque o marketing pode ajudá-lo a chegar no seu público alvo de maneira mais prática e fácil, de uma maneira que eles entendam a mensagem que você deseja passar.

Esperamos que com esse texto você tenha esclarecido todas as principais dúvidas sobre o MEI, compartilhe com seus amigos para eles aprenderem também! Não deixe de comentar a sua opinião.

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