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PEC do auxílio emergencial deve ser apresentado hoje

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O senador Márcio Bittar vai apresentar nesta segunda-feira (22) o seu relatório da PEC do auxílio emergencial que vai viabilizar a nova rodada do programa a medidas de compensação fiscal.

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A grande expectativa é que a proposta termine de ser votada até nesta quinta-feira (25) no Senado mesmo, depois de um acordo com os líderes dos partidos.

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O que a PEC do auxílio emergencial diz

O texto tem uma cláusula de calamidade, onde abre espaço para um orçamento para o pagamento do benefício de março até junho para famílias de baixa renda e trabalhadores informais.

Além disso, a medida permite a suspensão de algumas regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo consiga pagar as despesas emergenciais como acontece o auxílio, fora do teto, que é uma regra que limita as suas despesas da União.

A retomada do benefício é um consenso que chegou entre o governo federal, presidente da Câmara, Arthur Lira e também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois de acontecer uma pressão política e o aumento dos casos de covid-19 no país.

O programa, que inicialmente era apenas até dezembro, acabou beneficiando 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.

Como a economia lida com a volta do auxílio emergencial

Sem a ajuda do auxílio emergencial, o comércio deixou de faturar mais de R$ 50 bilhões.

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Pacheco, presidente do Senado, recebeu o relatório na última sexta-feira, avisou que o teto de gastos precisa ser importante, mas não é um critério absoluto.

Segundo ele, através da cláusula de calamidade, ele encontrou a solução para flexibilizar a regra e assim, conseguir permitir que a população seja assistida.

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O pagamento irá ser feito entre o mês de março e junho, mas o formato desse novo programa poderá ser apresentado somente em março.

A parcela, por sua vez, está entre R$ 250 a R$ 300, mas ainda está sendo definida, pois ele ainda não consta no texto PEC.

O que a proposta vai conseguir trazer são alguns mecanismos para poder dar base jurídica a uma nova despesa.

Depois de votar no Senado, a medida ainda vai precisar ter o aval dentro da Câmara dos Deputados.

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Por estarmos falando aqui de uma emenda constitucional, o texto não depende da decisão e sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas precisa da promulgação pelo Congresso Nacional.

Depois de acontecer a votação em dois turnos no Senado, a PEC vai passar por duas votações na Câmara dos Deputados antes de decidir entrar em vigor.

O que sabemos até esse momento sobre a PEC

  • O auxilio emergencial vai ganhar espaço depois de acontecer a PEC onde estará incluída a cláusula de calamidade, chamado de marco fiscal.
  • Foram criados mecanismos que irá permitir que o governo consiga fazer um novo endividamento, que esteja fora do teto de gastos, para poder pagar o auxílio emergencial.
  • O auxílio emergencial irá beneficiar mais de 40 milhões de brasileiros.
  • O valor du auxílio emergencial irá ficar entre R$ 150 e R$ 300.
  • Não tem uma quantidade de parcelas definidas, mas elas giram em torno de 3 ou 4 parcelas.
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