Pensão alimentícia paga 13º salário?
A pensão alimentícia é uma quantia paga sob um acordo assinado por um indivíduo ou por meio de uma ordem judicial. Esse valor inclui as necessidades básicas de uma pessoa, como moradia, alimentação, saúde, educação, etc.
No entanto, como se sabe, a pensão alimentícia muitas vezes gera muitas dúvidas, principalmente quando se trata de pagamentos. Nessas perguntas, muitas vezes vemos pessoas perguntando se pensão alimentícia paga o 13º salário, e é disso que estamos falando agora!
A pensão alimentícia paga o 13º salário?
Todo aquele que recebe pensão alimentícia também tem direito ao 13º salário. Esse entendimento é alcançado por meio da edição de 2019 do Tópico 192 do Supremo Tribunal Federal (STJ).
“A pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e o 3º feriado previsto na Constituição, também conhecido como abono de Natal e abono de férias, respectivamente.”
Dessa forma, se a pessoa que paga pensão tem renda regular, deve pagar o 13º salário ao Fed.
Como é calculada a pensão alimentícia?
Para determinar o valor da pensão alimentícia que deve ser pago, observe três itens básicos, a saber:
- Quanto o alimentado precisará para cobrir suas necessidades básicas;
- Quanto a pessoa que pagará a pensão poderá contribuir;
- A razoabilidade, que é relacionado a algo que respeite quem receberá e quem pagará.
Normalmente, a pensão alimentícia é calculada sobre o valor da renda mensal.
