Posso usar o Alvará Judicial ao invés de Inventário para receber a herança?

Veja quando licenças judiciais podem ser usadas em vez de inventário para herança

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Quando um membro da família morre, os membros da família e dependentes eventualmente encontrarão a necessidade de transferir os bens que deixaram para trás.

Nesse sentido, geralmente o processo mais comum de transferência de mercadorias é por meio do estoque.

No entanto, o inventário nem sempre é o único documento que a família do falecido pode realizar determinadas ações.

Isso porque além da lista de verificação, os familiares também podem obter autorização judicial, o que lhes permite agilizar diversos processos devido ao seu processo mais simples em relação à lista de verificação.

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Além de ser um processo mais rápido do que a execução de um checklist, o licenciamento judicial também é um processo mais simples e econômico.

Em que circunstâncias a permissão judicial é aceita?

É importante lembrar que em alguns casos a autorização judicial não exclui a necessidade de inventário.

Nesse sentido, a autorização judicial pode ser utilizada em substituição à lista nos seguintes casos:

  • Transferência de veículo quando o falecido não deixou outros bens para partilhar;
  • Para realizar saques em contas bancárias desde que não existam outros bens em partilha;
  • Para a realização do saque do PIS/Pasep e do FGTS do familiar falecido;
  • Para realizar saques relacionados a benefícios previdenciários.

Atenção! Caso o falecido tenha deixado imóveis, os familiares estarão obrigados a realizarem o processo de inventário.

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