Prescrição de dívida: Saiba quais são os principais efeitos

Diversos motivos podem levar uma pessoa a não pagar uma certa dívida, seja a conta de luz, água ou cartões de crédito. Quando o pagamento destas contas não é realizado, o consumidor fica restrito aos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC/Serasa. Neste artigo iremos mostrar os principais efeitos da prescrição de dívida.

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Existe um prazo para que as dívidas permaneçam ativas, depois disso elas prescrevem e o consumidor precisa lidar com alguns dos seus efeitos. O prazo médio para isso é de 10 anos, mas existem alguns casos bem específicos. 

Para aluguéis o prazo é de 3 anos, para a cobrança de dívidas em geral é 5 anos, para pagamento em estabelecimentos que são destinados para o consumo, o prazo é de somente 1 ano. 

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O que é a prescrição de dívida

Prescrição de dívida basicamente quer dizer a perda do direito de cobrar judicialmente determinado fato. Após esse período, a instituição perde totalmente o seu direito de cobrar o consumidor que não pagou as suas dívidas.

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A prescrição começa a ser contada no dia que a conta em questão for vencida. Mas vale ressaltar que em casos onde exista um acordo que não foi cumprido ou a dívida esteja sendo cobrada de forma judicial, o prazo de reinicia.

Principais efeitos da prescrição de dívida

Existem diferentes tipos de dívidas, mas a maioria delas pode ser enquadrada em dois tipos: as comerciais e as bancárias. Sabendo disso, veja quais são os principais efeitos da prescrição de dívida em cada um deles.

Comerciais

As dívidas comerciais podem ter prazos bem diversificados, dependendo do estabelecimento. Os prazos para alguns tipos específicos de dívidas, se encontram no Art. 206, informando que eles podem variar de 1 a 5 ou até mesmo 10 anos. 

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Após a prescrição desta dívida, o consumidor pode continuar sendo cobrado por diversos meios extrajudiciais, como é o caso de ligações, mensagens ou cartas. 

Bancárias

As instituições financeiras e os bancos são responsáveis por 30% de todas as dívidas no Brasil. Isso acontece através de empréstimos, cartões de crédito, financiamento e outros.

Na maioria dos casos o prazo de prescrição de dívida é de 5 anos, quando não existem ações judiciais envolvidas. A grande desvantagem é que mesmo com a dívida prescrita o consumidor vai continuar restrito na instituição bancária em questão. 

Em casos de necessidade, não será possível solicitar um novo empréstimo ou até mesmo solicitar um cartão de crédito. Em algumas situações o consumidor até consegue solicitar, porém com juros bem elevados. 

Outras informações sobre a prescrição de dívida

Assim que a dívida for prescrita, é necessário solicitar a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito. Caso o seu pedido não seja atendido, você deve acionar a Justiça imediatamente. Além disso, é possível até mesmo solicitar uma reparação por eventuais danos!

Esperamos ter ajudado com todas as informações sobre a prescrição de dívida. Estamos sempre em busca de oferecer uma ótima experiência aos nossos leitores, até mais!

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