Quais os benefícios que o MEI obtém ao contribuir ao INSS?

Quando um trabalhador decide empreender e se torna um Microempreendedor Individual (MEI), passa a ter acesso a uma variedade de benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tradicionalmente são destinados apenas a trabalhadores com vínculo empregatício formal. Comumente, associa-se o INSS principalmente à garantia de aposentadoria. Contudo, as oportunidades de benefícios vão muito além.

Ao se tornar um MEI, o contribuinte e seus dependentes podem desfrutar de diversos direitos. Quer descobrir quais são eles? Acompanhe.

Como o MEI pode contribuir com o INSS?

Aqueles que são Microempreendedores Individuais (MEI) têm a opção de quitar sua contribuição para o INSS por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A taxa mensal é calculada com base no valor do salário mínimo atual e já engloba a contribuição para o INSS.

Ao efetuar o pagamento do DAS, o microempreendedor individual assegura seus direitos previdenciários.

Quais são os direitos do INSS para o MEI?

O Microempreendedor Individual adquire os seguintes direitos previdenciários:

1. Aposentadoria:
   • Como qualquer trabalhador formal, o MEI tem direito à aposentadoria, com o tempo de contribuição contabilizado para solicitar o benefício.
   • Existem dois tipos de aposentadoria: por idade e por invalidez.
2. Aposentadoria por idade:
   • O tempo de contribuição do MEI é considerado para a aposentadoria.
   • Além da idade, o empreendedor precisa preencher requisitos específicos, como 65 anos de idade para homens com 20 anos de contribuição e 62 anos para mulheres com 15 anos de contribuição.
3. Aposentadoria por invalidez:
   • Se o MEI sofre um acidente de trabalho que o impede de exercer suas funções, ele tem direito à aposentadoria sem carência, geralmente de 12 meses de contribuição.
   • Caso retorne como MEI ou inicie outra atividade formal, é considerado recuperado e perde o benefício.
4. Salário Maternidade:
   • Benefício com duração média de 120 dias para MEI contribuintes por pelo menos 10 meses, a contar do primeiro pagamento.
   • Nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, os microempreendedores individuais também têm direito ao benefício.
5. Auxílio-Doença:
   • Requer 12 meses de carência de contribuição e é destinado aos MEI com problemas de saúde que os impedem de desempenhar suas funções.
   • Concedido apenas após comprovação por perícia médica do INSS, exigindo agendamento de consulta com um dos médicos parceiros.

Outros direitos que o MEI tem junto ao INSS

Os demais direitos associados ao Microempreendedor Individual (MEI) dizem respeito aos familiares e dependentes do empreendedor. Ao aderir ao MEI, o indivíduo proporciona à sua família o acesso ao auxílio-reclusão e à pensão por morte, ambos vinculados ao INSS.

Esses benefícios têm uma duração variável, dependendo da idade do beneficiário, com um limite máximo de 21 anos, exceto em situações de invalidez ou deficiência.

• Auxílio-reclusão:
  • A família ou dependentes do MEI têm direito a receber o auxílio durante o período em que o empreendedor estiver detido.
  • Exige uma carência de 2 anos ou 24 contribuições mensais, que não precisam ser contínuas. Todas as contribuições, mesmo se interrompidas e retomadas, contam para o período de carência.
  • O prazo para retomar as contribuições é de 12 meses, contados a partir do último pagamento do DAS.
• Pensão por morte:
  • No caso do falecimento do MEI, sua família tem direito a este benefício, cuja duração varia de acordo com algumas características da vida do falecido.
  • Por exemplo, a pensão terá uma duração de quatro meses se o óbito ocorrer antes do segurado completar 18 contribuições mensais à Previdência e se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos.

Para MEIs que contribuíram por mais de 18 meses e têm mais de dois anos de relacionamento com o cônjuge, a duração do benefício ocorre da seguinte forma:

• menos de 21 anos  – 03 anos;
• entre 22 e 27 anos – 06 anos;
• entre 28 e 30 anos – 10 anos;
• entre 31 e 41 anos – 15 anos;
• entre 42 e 44 anos – 20 anos;
• a partir de 45 anos – vitalício.

Portanto, formalizar seu negócio além de trazer o benefício financeiro, também proporciona benefícios junto ao INSS que serão bem úteis no futuro.