Quem nunca trabalhou com carteira assinada pode se aposentar pelo o INSS?
Para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a pessoa deve contribuir para a Previdência Social.
Quem assina contrato formal já contribui automaticamente, ou seja, descontado da folha de pagamento.
As pessoas que contribuem para o INSS terão direito a benefícios previdenciários, como pensões e pensões, além de benefícios de doença e acidente.
Para quem nunca contribuiu com o INSS, pode receber um benefício assistencial denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
O BPC é um benefício de assistência social no Brasil, concedido pelo INSS e regulamentado no artigo 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Entrou em vigor em 8 de dezembro de 1993 e foi publicado no Diário Oficial da União.
Para se qualificar para o BPC, você precisará comprovar renda domiciliar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R303 em 2022).
Além dos rendimentos recebidos de acordo com os requisitos estabelecidos, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os beneficiários do BPC e seus familiares devem estar cadastrados no Cadastro Único. Isso deve ser feito até mesmo antes de solicitar os benefícios. Sem ele, ele não pode acessar o BPC.
Por se tratar de um benefício de assistência social, o BPC não dá direito ao 13º salário pago pelo INSS.
Como faço para solicitar os benefícios?
As solicitações do BPC são feitas por meio do canal de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação fixa gratuita) ou pelo site “Meu INSS” ou aplicativo para celular. Também pode ser feito na Agência da Segurança Social (APS).
Quem precisa pagar o INSS?
Você terá que pagar o INSS ao trabalhador com carteira assinada. Dessa forma, você terá direito a benefícios como pensões e benefícios por morte.
Por lei, as contribuições previdenciárias dos empregados com carteira assinada devem ser descontadas de seus salários e pagas ao INSS pelo próprio empregador.
Os trabalhadores autônomos que têm direito aos benefícios devem fazer suas próprias contribuições ao INSS como contribuintes facultativos. Para isso, é necessário emitir GPS (Guia da Previdência Social) para pagamento.
Para os Microempreendedores Individuais (MEI), as contribuições previdenciárias estão incluídas no DAS MEI e são pagas mensalmente no dia 20 de cada mês.
Benefícios do INSS para quem contribui:
- Aposentadorias em geral;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte para os dependentes;
- Entre outros.
Por isso, quem nunca trabalhou com carteira assinada ou não contribuiu de forma facultativa, não poderá se aposentar pelo o INSS.
