Revisão do FGTS pode elevar o rendimento para milhões de trabalhadores

Após uma longa espera, o tópico da correção monetária do FGTS está prestes a avançar neste mês com a continuidade do julgamento no STF. A ação busca substituir a atual fórmula de correção do fundo, que utiliza a TR como indexador, por um índice alinhado à inflação econômica. O objetivo é proteger os trabalhadores da desvalorização do dinheiro retido nas contas do FGTS ao longo dos anos.

As perdas acumulam-se desde o final dos anos 90, atingindo números expressivos nas últimas duas décadas. Dependendo do tempo de serviço e do salário, alguns indivíduos poderiam ter acumulado R$ 80 mil ou mais se a regra fosse diferente. Em média, estima-se que o valor aproximado por trabalhador seria de R$ 10 mil, conforme informações do site LOIT FGTS, que realiza esse cálculo gratuitamente com base nos extratos do FGTS.

Aqueles que buscam recuperar valores retroativos precisam agir com rapidez. Especialistas jurídicos afirmam que a alteração automática da regra valerá apenas para o futuro. Portanto, para receber retroativamente, é necessário protocolar um processo solicitando a revisão, preferencialmente antes do encerramento do julgamento.

Histórico da revisão do FGTS

A discussão sobre a inconstitucionalidade da TR como índice para a correção monetária do fundo de garantia não é recente. A ação em análise remonta a 2014 e teve seu julgamento adiado diversas vezes, o mais recente em abril deste ano, quando o ministro Nunes Marques solicitou tempo adicional para uma análise mais aprofundada do tema.

A corte já deliberou sobre casos semelhantes anteriormente, resultando na substituição da TR por outros índices de correção, como ocorreu com precatórios e dívidas trabalhistas. Assim, a expectativa é que a decisão siga a mesma linha para o FGTS.

Entretanto, os dois primeiros votos registrados até o momento indicam uma possível adoção de uma nova fórmula alinhada à poupança, em vez de à inflação, como pleiteado. Isso poderia resultar em benefícios menores para os cidadãos e impactos menos expressivos nas finanças governamentais.

A realidade é que muitas incertezas persistem, pois os demais ministros podem introduzir novos pontos de vista, apoiando a correção pela inflação ou apresentando alternativas adicionais. Outro aspecto crucial será a retroatividade da nova regra. A expectativa é que o tribunal decida modular os efeitos, alterando a regra apenas para o futuro. Portanto, é crucial ter um pedido protocolado antecipadamente, dada a importância desse cenário.

Os pedidos de Revisão do FGTS

Estima-se que haja centenas de milhares de solicitações individuais e coletivas para a revisão do FGTS por trabalhadores em todo o país. Esses processos encontram-se em suspenso, aguardando a decisão do STF para retomarem e seguir o que for determinado pela suprema corte.

Para iniciar o processo, o cidadão pode enviar os documentos através da justiça especial, aplicável a valores de até 60 salários mínimos. Acima desse montante, é necessário recorrer à justiça comum, contando com a assistência de um advogado.

A startup LOIT – https://fgts.loitlegal.com.br – esclarece essas opções por meio do cálculo individual de cada pessoa e oferece serviços de documentação e facilitação para aqueles que desejam apresentar a solicitação antes do encerramento do julgamento.

Após a submissão do pedido, será preciso aguardar a conclusão no STF e a subsequente retomada dos processos individuais. Em resumo, é como plantar agora para colher no futuro.