Saiba qual deve ser o valor do Auxílio Brasil em 2023

Os 200 reais extras só serão pagos até o final do ano

Esteves Colnago, secretário especial de Finanças e Orçamento do Ministério da Economia, disse ontem (25) que o governo deve fixar o valor da ajuda ao Brasil no orçamento de 2023 em 400 reais. Sim, a legislação não exige pagamento adicional de 200 reais. O valor adicional está definido na proposta de emenda à Constituição da Previdência Social (PEC) e será pago até dezembro de 2022.

“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não cria obrigações nem precisa colocar [Auxílio Brasil] no PLOA [projeto orçamentário anual] de 2023”, disse o secretário.

A PEC da Previdência Social gerou um gasto extraordinário de R$ 41,2 bilhões, ou seja, a distribuição entre benefícios sociais que ultrapassaram o teto de gastos. As medidas são válidas de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022.

O ministro disse ainda que o valor deve caber dentro do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação e força cortes de gastos. Segundo ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) giram em torno de 120 bilhões de reais a 130 bilhões de reais por ano, e o aumento dos benefícios fará com que essas despesas diminuam para 70 bilhões de reais. “Conseguir manter [600 reais de ajuda] é um grande desafio para nós”, ressaltou.

Relatório

Colnago participou de coletiva de imprensa nesta segunda-feira, detalhando o relatório sobre a principal avaliação de receitas e despesas do terceiro trimestre, que identificou mais 6,7 bilhões de reais em gastos não obrigatórios bloqueados do Orçamento Geral da União deste ano.

Segundo o relatório, a demanda total para bloquear o orçamento de 2022 passou de 9,96 bilhões de reais no segundo trimestre para 12,736 bilhões de reais no terceiro trimestre. Com R$ 5,997 bilhões ainda congelados pelo governo, o valor do novo bloco definido no relatório é de R$ 6,739 bilhões.

A previsão de gastos básicos em 2022 aumentou em 45,819 bilhões de reais e deve chegar a 183,4 milhões de reais até o final do ano. As estimativas de gastos obrigatórios subiram para 1,679 trilhão de reais, 46,746 bilhões de reais acima do esperado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários para o Executivo foi reduzida em 927 milhões de reais para 154,246 bilhões de reais. Isso resultou em uma variação total de R$ 45,819 bilhões.

Em relação à previsão para o resultado do déficit primário, o relatório baixou sua estimativa para o déficit primário deste ano de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões. O déficit primário representa o valor negativo na conta do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O valor aprovado pela Lei de Orientação Orçamentária 2022 fixa a principal meta de déficit do governo central (tesouro, previdência e banco central) em 170,474 bilhões de reais.

O secretário disse que as contas do governo central devem apresentar um déficit pequeno ou até positivo este ano. Segundo ele, embora tenham sido concedidas isenções, principalmente para combustíveis, o saldo deve ser explicado, em grande parte, pelo aumento de impostos.

“Teremos um déficit ou superávit muito baixo até o final do ano e, embora o governo central tenha aumentado o déficit ou superávit dos estados e municípios, haverá um superávit combinado, não tão grande, mas positivo”, afirmou. disse.