Saiba se você tem direito a receber valor extraordinário do INSS

Nos últimos dias, a Justiça liberou R$ 1,8 bilhão que serão destinados ao pagamento de pequenos valores pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para alguns beneficiários que tinham rescaldos do governo federal.

Neste caso, a chamada RPVe (Requisições de Pequeno Valor) teve mais de 170 mil beneficiários que ganharam ações na Justiça, onde poderão receber indenizações do governo.

Então, esses valores são referentes a questões antigas, a maioria ainda da década de 1990, por conta dos problemas de correção de valores na época por conta da inflação.

Valores a receber

Agora, quem tem direito a receber o valor extraordinário do INSS são pessoas que já estão no cronograma do governo e, que recebem em lotes. Assim, é algo parecido com a restituição do imposto de renda.

No entanto, o valor máximo que cada beneficiário pode receber, de acordo com o regulamento da RPVe, está em R$ 72.720. Assim, esse é o limite que cada beneficiário terá direito, mesmo que eventualmente os valores pudessem ser maior.

Para saber se tem direito a receber algo, a dica é entrar no site do TRF (Tribunal Regional Federal), de acordo com cada região, digitar o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e buscar os processos para ver se o seu nome foi contemplado.

Mas também é possível acompanhar com o número do processo e o nome completo do advogado.

Como receber o valor

Caso realmente tenta um valor para receber do INSS por conta do RPVe, tem que esperar a liberação do juiz. Todo o trâmite, normalmente, leva cerca de dois meses, pois existe essa parte burocrática que precisa ser seguida.

Depois, o dinheiro é depositado na conta do advogado que cuida do caso, o qual deverá repassar os valores para o cliente. Desta maneira, tem sempre a porcentagem que fica com o defensor, o que pode variar de advogado para advogado.

Por fim, nem sempre vai ser possível entrar com processo para conseguir algum dinheiro antigo do INSS. De todo o modo, a dica é sempre consultar um advogado especialista para te orientar de forma correta.

Até porque, em muitos casos, o valor que teria a receber do INSS, por conta de saldos passados, pode ser muito baixo, até mesmo na casa dos centavos. Desta maneira, não valeria a pena financeiramente entrar na Justiça para ganhar um valor que seria praticamente irrisório para o cliente e também para o advogado, já que nem compensaria os custos do processo.

 

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