Seguro defeso 2023: prazos, valores e como pedir o auxílio do governo federal

O seguro defeso 2023 terá um valor diferenciado em relação ao ano anterior. Isso porque, assim como os demais benefícios do governo federal, está atrelado ao salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, podendo ainda chegar aos R$ 1.320.

No entanto, o seguro defeso é um benefício voltado exclusivamente para os chamados pescadores artesanais, que vivem dessa profissão durante o ano. Isso porque, em determinado momento, os peixes entram em período de reprodução e a pesca fica proibida.

Consequentemente, se torna proibido pescar, até para garantir que, no futuro, não faltem os peixes. E o pescador vai precisar do seguro defeso para garantir uma renda em determinado período.

Como receber o seguro defeso?

Primeiramente, o pescado que vai receber o seguro defeso precisa ter contribuído ao menos para os últimos 12 meses no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Portanto, é essencial ter essa consciência para conseguir ter o direito aos valores quando chegar aquela fase de entressafra da pescaria.

De acordo com o regulamento previsto na lei, o pescador artesanal precisa, mensalmente, contribuir com 2,1% do valor total que vai ganhar comercializando os peixes.

Além disso, o pescador artesanal também precisa emitir nota fiscal sempre que comercializar o peixe. Ou seja, ele precisa ter o cadastro de MEI (Microempreendedor Individual) para conseguir ganhar a renda do governo.

Qual o valor que vai receber?

Atualmente, o pescador artesanal recebe o valor de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302, durante o período em que a pesca se torna proibida.

No entanto, de acordo com os dados divulgados pelo próprio governo, para ter acesso a esse valor, o pescador artesanal precisa comprovar que realmente vive da profissão. Além disso, não pode ter nenhuma outra fonte de renda e, só receberá o seguro defeso se também não for beneficiários de nenhum outro programa de transferência de renda governamental.

Outra obrigatoriedade para receber o seguro defeso é ter RGP (Registro Geral de Pesca), para pleitear o recebimento do valor. Assim, irá precisar entrar no site ‘Meu INSS’, fazer o pedido e ainda enviar uma cópia dos documentos necessários, como comprovante de rendimento, comprovante de residência, registro profissional e documentos como RG e CPF.

Depois, para enfim receber o seguro defeso, o pescador artesanal vai precisar esperar a aprovação para retirar o valor na Caixa Econômica Federal.