Social Media pode ser um Microempreendedor Individual (MEI)?
Uma das perguntas frequentes entre aqueles que estão começando a empreender na internet diz respeito à formalização do trabalho, especificamente, se é possível se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) como Social Media.
Muitas pessoas almejam ter seu próprio negócio, especialmente considerando as oportunidades proporcionadas pelo avanço tecnológico. Uma área que está se destacando é o campo da publicidade, com novas abordagens de marketing. Entretanto, a formalização é um aspecto crucial a ser considerado.
Quando você decide empreender online, é importante avaliar se o registro como MEI é a opção mais adequada para garantir a legalidade do seu empreendimento. Se a resposta for afirmativa, é essencial compreender o funcionamento do MEI, em especial, verificar se a atividade que você desempenha se enquadra em alguma das categorias disponíveis.
Agora, a questão central é: será que um profissional que atua como Social Media pode se enquadrar como MEI? Existem códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específicos para esse tipo de profissional? Vamos explorar essa questão!
O que é MEI?
O formato empresarial conhecido como Microempreendedor Individual (MEI) representa uma das vias para a formalização do trabalho de indivíduos autônomos, abrangendo profissões que variam desde cabeleireiros e vendedores até, cada vez mais, profissionais da área de comunicação, entre outros.
Essa categoria proporcionou a oportunidade de regularização das atividades econômicas dos empreendedores individuais, garantindo-lhes direitos previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte. Além disso, possibilita a legalização do estabelecimento.
No caso de um profissional de Marketing Digital, a possibilidade de se enquadrar como MEI depende da conformidade com certos critérios de registro, tais como a restrição ao faturamento anual de até R$81 mil (com possíveis ajustes a partir de 2024), bem como a não existência de outra empresa. Para pessoas físicas, a emissão de notas fiscais não é obrigatória, mas para pessoas jurídicas, essa prática é requerida.
O que é Marketing Digital?
Esse campo de atuação, como o próprio nome sugere, envolve a promoção e divulgação de uma marca, empresa ou produto no ambiente digital, ou seja, online. Um dos exemplos mais evidentes disso são as redes sociais, que revolucionaram e transformaram a dinâmica de vendas, fazendo uso de estratégias e ferramentas distintas.
Além das redes sociais, outros canais também têm ganhado relevância, como o marketing por e-mail, o comércio eletrônico e a otimização de mecanismos de busca (SEO), que facilita que o negócio seja localizado em ferramentas de pesquisa.
Possuir conhecimento sólido e competência nesses estágios é fundamental para dar vida à estratégia previamente elaborada, seja para impulsionar vendas ou consolidar a marca no mercado. No entanto, é importante destacar que a combinação de métodos precisa passar por uma análise crítica, uma vez que nem todas as empresas possuem o perfil adequado para fazer uso de todas essas ferramentas.
O cargo de Social Media é atribuído a profissionais encarregados da administração dos perfis de redes sociais, envolvendo a atualização e criação de conteúdo com o intuito de atrair seguidores para as páginas de empresas, marcas ou figuras públicas. Tarefas como agendamento de postagens e interação com o público estão entre suas diversas responsabilidades.
Social Media pode ser MEI?
Conforme a legislação vigente, não existe uma categoria específica denominada “Social Media” nas ocupações reconhecidas pelo Governo Federal. Isso significa que os profissionais que atuam como Social Media não têm a possibilidade de se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI), uma vez que sua atividade não está incluída na lista de ocupações permitidas para essa categoria.
Entretanto, existe uma alternativa para o Social Media que desejam operar como MEI. Eles podem se cadastrar em ocupações relacionadas, tais como Digitador (código 8219-9/99), Editor de revista (código 5813-1/00), Editor de vídeos (código 5912-0/99), Instrutor de cursos independente (código 8599-6/05) ou Promotor de vendas independente/Promoção de vendas (código 7319-0/02).
É importante ressaltar que essa limitação não deve desencorajar os profissionais de Social Media, pois eles têm a opção de abrir uma Microempresa (ME), o que é uma modalidade empresarial bastante atrativa. Além disso, outra alternativa para prestadores de serviços nessa área é buscar atividades que se assemelhem ao seu trabalho para se enquadrarem de acordo com a legislação.