Trabalhadores poderão ter acesso a 3 novas opções de saque do FGTS

O FGTS, que é a abreviação para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem sido motivo de intensos debates no Brasil. Esse fundo representa uma parte dos esforços dos trabalhadores ao longo de suas carreiras e é historicamente sujeito a restrições quanto à sua disponibilidade para saques.

Para alguns, o FGTS é considerado como uma espécie de “colchão de segurança” financeira, reservado para situações de extrema necessidade, como demissões inesperadas ou aquisição de moradia própria. No entanto, há quem defenda que os trabalhadores deveriam ter maior autonomia sobre esses recursos, podendo acessá-los de acordo com suas necessidades e desejos.

Nesse contexto, surgem várias controvérsias relacionadas ao FGTS, que têm sido amplamente discutidas na sociedade brasileira. Enquanto alguns argumentam a favor da manutenção das restrições atuais para garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores, outros acreditam que essas limitações restringem o direito deles sobre o dinheiro que contribuíram ao longo de suas vidas profissionais.

CONHEÇA MAIS BENEFÍCIOS:

DINHEIRO ESQUECIDO

Com o objetivo de abordar essas controvérsias e oferecer novas perspectivas sobre o uso do FGTS, diversos parlamentares têm se mobilizado para propor alterações na legislação que regula o fundo. Três propostas específicas estão atualmente em discussão no Congresso Nacional brasileiro, cada uma delas com o potencial de modificar significativamente as regras de saque do FGTS, caso sejam aprovadas.

Saque para quem pedir demissão:

Na Câmara dos Deputados, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei 1.747/22, cujo propósito é viabilizar o acesso dos trabalhadores que solicitam demissão aos valores depositados em suas contas vinculadas ao FGTS.

Atualmente, aqueles que optam por deixar seus empregos não têm direito ao saque do FGTS, o que frequentemente resulta na renúncia a diversos benefícios trabalhistas, incluindo a disponibilidade dos recursos acumulados no fundo.

A autoria da proposta pertence ao deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que defende que essa medida busca estabelecer um equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados. Para Oliveira, “não é justo que o trabalhador suporte os custos da rescisão. O empregado, privado do acesso imediato aos recursos do FGTS e destituído do seguro-desemprego, benefícios conquistados por meio de seu esforço no trabalho, frequentemente se vê impossibilitado de exercer um direito consolidado.”

O Projeto de Lei 1.747/22 está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados e passará pelo crivo das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado.

Saque para comprar um carro novo:

Também na Câmara dos Deputados, encontra-se em fase de tramitação o Projeto de Lei 2.679/22, que propõe a viabilidade de saque do FGTS para a compra de veículos novos ou seminovos.

A autoria dessa proposta é atribuída ao deputado Pedro Lucas Fernandes, representante do União Brasil pelo estado do Maranhão.

A concepção subjacente a essa iniciativa visa oferecer aos cidadãos brasileiros uma alternativa análoga à já existente para a aquisição de imóveis, porém direcionada à aquisição de automóveis. O deputado acredita que essa medida pode auxiliar as pessoas a adquirirem ou substituírem seus veículos, permitindo que “desfrutem de seu patrimônio”.

Atualmente, o Projeto de Lei 2.679/22 está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e prosseguirá para avaliação nas Comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saque para mulheres vítimas de violência doméstica:

No âmbito do Senado Federal, foi apresentado o Projeto de Lei 807/2023, com o intuito de possibilitar que mulheres que são vítimas de violência doméstica tenham acesso aos saques do FGTS.

Essa iniciativa foi concebida pela senadora Jussara Lima, representante do PSD pelo Piauí, com o objetivo de alterar as disposições estabelecidas na Lei 8.036/90, com a finalidade de permitir que mulheres em situações de vulnerabilidade decorrentes de violência doméstica, seja ela física ou psicológica, possam realizar retiradas dos recursos do Fundo de Garantia.

A senadora argumenta que é amplamente reconhecido o desequilíbrio de gênero que sujeita muitas mulheres à violência em suas vidas diárias. Muitas vezes, essa violência ocorre em seus lares, dentro de suas próprias famílias, e as mulheres enfrentam essa situação em silêncio. Algumas denunciam seus agressores, mas isso nem sempre resulta em paz e estabilidade.

O Projeto de Lei 807/2023 destaca a urgência de atender às necessidades das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, reconhecendo a importância de fornecer suporte financeiro para promover sua autonomia e recuperação.

Mudanças ainda não foram aprovadas

As três propostas em curso atualmente no Congresso Nacional têm o potencial de promover mudanças substanciais nas diretrizes de saque do FGTS no Brasil. Caso sejam aprovadas, essas medidas podem ter um impacto positivo considerável na vida de inúmeros trabalhadores, oferecendo-lhes uma maior capacidade de gerir e utilizar os recursos que contribuíram ao longo de suas trajetórias profissionais.

É crucial enfatizar que essas propostas se encontram em diferentes fases do processo legislativo e ainda requerem votações e aprovações para se converterem em leis plenamente vigentes. Portanto, é fundamental acompanhar de perto o seu desenvolvimento para compreender como essas alterações podem influenciar os trabalhadores brasileiros.