Uso do FGTS para compra de segundo imóvel é aprovada e libera nova opção de saque do dinheiro

Decisão amplia oportunidades dos trabalhadores de usar saldos do FGTS para investir

O FGTS – Fundo de Garantia de Anos de Serviço – é uma poupança obrigatória para todo trabalhador registrado com carteira assinada. Esses valores ficam congelados nas contas vinculadas à Caixa Econômica Federal e só podem ser sacados nos casos previstos em lei, como rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, compra de imóvel, doença grave ou emergência pública. Ou dificuldades econômicas como tem acontecido nos últimos anos.

Um grande problema desse modelo é que a moeda estagnada não é corrigida pela inflação da economia, o que custa ao cidadão porque quando ele finalmente consegue a moeda, seu poder de compra não é mais o mesmo. O assunto é objeto de Revisão do FGTS e o pessoal pode tentar recuperar esses valores através de cálculos em fgts.loitlegal.com.br.

No entanto, um avanço que pode incentivar os trabalhadores que querem mais autonomia sobre os valores do Fundo deu seus primeiros passos na última quinta-feira (14): O plenário da Câmara de Comércio aprovou pedido urgente de arquivamento da Seção 462/Projeto de Lei 20, que busca permitir a utilização de verbas rescisórias para aquisição de mais de um fundo de compensação patrimonial (FGTS).

Idealmente para os cidadãos, uma revisão do FGTS é feita antes de os recursos serem usados ​​em um novo imóvel para aumentar seu saldo com correções de inflação, pois então valerá mais para aquisição. Segundo relatório da startup LOIT, que traz os cálculos da revisão, essa diferença revisada está mais próxima de R$ 10 mil em média, mas pode ultrapassar R$ 100 mil no caso de salários altos e depósitos de longo prazo.

Ganhe mais autonomia com seu próprio dinheiro

Anteriormente, os saldos do FGTS só podiam ser usados ​​para comprar um imóvel por pessoa, e apenas para fins de aquisição de casa própria. Mas agora que o projeto de lei que promete mudar recebe um pedido especial, o tempo de decisão tende a ser menor porque pode ser analisado diretamente pelo plenário sem aprovação em comissão permanente.

Na lista hipotética de compra de imóveis pelo saldo, não só a compra de casas e apartamentos prontos para morar, mas também os terrenos e imóveis planejados, desde que os trabalhadores preencham as condições obrigatórias, assinam contrato formal de pelo menos 3 anos, e financiar o imóvel no modelo SFH.

Oportunidades de investimento para trabalhadores

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é o sistema de uso obrigatório para esse uso do saldo e felizmente é um aliado dessas aquisições, pois fixa a taxa máxima de juros em 12% ao ano e o valor máximo abrange a maioria dos envolvidos: 1,5 milhão.

Desta forma, poder financiar vários imóveis com saldos de fundos de garantia pode representar uma oportunidade para os trabalhadores adquirirem este novo bem como investimento financeiro pessoal, pois embora seja impossível prever quanto tempo um imóvel poderá valorizar, a habitação mercado nos últimos anos tem visto um aumento no aluguel e venda de imóveis.O calor está cada vez mais alto.

Manter o FGTS parado é uma perda

Muitos trabalhadores questionam se devem manter o saldo do FGTS, porém, dada a situação inflacionária do país, é vantajoso sacar (saques especiais, saques de aniversário ou demissões) ou usar o saldo para comprar imóveis mesmo na ausência de necessidade emergencial. Os valores são utilizados porque o rendimento do FGTS de cerca de 3% mais a taxa referencial (TR) soma cerca de 5%, bem abaixo do índice de inflação, que atingiu 11,3% em 12 meses.

Ou seja, a perpetuidade do saldo do FGTS na conta ativa da Caixa Econômica Federal está sujeita a perda e valor desproporcionalmente erodido a cada ano.

Solicitar uma revisão também é uma opção

Também devido a esse desequilíbrio entre renda e inflação, todos os trabalhadores que possuem ou tiveram saldos de FGTS desde 1999 têm direito à revisão. Isso porque desde então o valor do FGTS vem sendo revisto pelo referido índice TR, que há mais de 20 anos não acompanha outros índices e, portanto, é diretamente inconstitucional (ADI 5090) exigindo a troca da TR por outro índice mais em em linha com a inflação real da economia.

Os cidadãos devem recorrer à Justiça antes que o STF decida a questão. A proposta, que existe desde 2013, deve voltar à pauta do STF para votação em 2022, mas sem data definida.

Quem estiver interessado em fazer uma revisão pode usar o serviço LOIT FGTS para calcular sua revisão gratuitamente e obter um kit de ferramentas com formulários de requerimento e formulários eletrônicos preenchidos, além do índice correto e todos os documentos necessários para ingressar no Juizado Especial Federal. Rápido e com custo acessível.

Várias possibilidades surgiram em torno do tema FGTS que dão aos trabalhadores mais escolha e equilíbrio. É responsabilidade de todos analisar individualmente as possibilidades e fazer escolhas que possam tornar esse período econômico menos complicado.