Veja quem tem direito a atrasados do INSS de até 60 salários mínimos liberados pela Justiça
A Justiça Federal vem determinando a liberação de atrasados do INSS para beneficiários que tiveram seus processos julgados a seu favor. Esses atrasados são valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS, mas que foram retidos ou atrasados indevidamente.
Recentemente, a Justiça Federal determinou a liberação de atrasados do INSS de até 60 salários mínimos para algumas categorias de beneficiários. A decisão abrange pessoas que tiveram seus benefícios concedidos ou revisados entre 2009 e 2019 e que ainda não receberam seus valores corrigidos.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
De acordo com a matéria publicada pela Folha de São Paulo, entre as categorias que podem receber os atrasados do INSS estão os beneficiários que entraram com processo judicial para revisão do teto previdenciário, os que entraram com processo para concessão de aposentadoria especial ou por invalidez, os que tiveram seus benefícios concedidos por meio de ação judicial, e aqueles que tiveram seus benefícios revisados por meio de ação judicial.
Além disso, é importante lembrar que a liberação dos atrasados do INSS depende do julgamento dos processos na Justiça Federal. Portanto, é preciso que o beneficiário tenha entrado com processo judicial e que esse processo tenha sido julgado a seu favor para que ele possa receber os atrasados.
Como serão pagos os atrasados do INSS?
Os valores dos atrasados do INSS serão pagos de forma parcelada, de acordo com o valor da dívida. Para dívidas de até 5 salários mínimos, o pagamento será feito em parcela única. Para dívidas de até 10 salários mínimos, serão pagas duas parcelas. Para dívidas de até 20 salários mínimos, serão pagas três parcelas. Para dívidas de até 60 salários mínimos, serão pagas cinco parcelas.
É importante lembrar que o valor dos atrasados do INSS será corrigido monetariamente e acrescido de juros, de acordo com a legislação vigente.
Conclusão
A liberação dos atrasados do INSS pela Justiça Federal é uma boa notícia para os beneficiários que tiveram seus processos julgados a seu favor. É importante que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e procedimentos para recebimento dos valores devidos. A liberação dos atrasados é um direito garantido pela Justiça e pode ajudar muitas pessoas a melhorar sua situação financeira.
