PJ: O Lado Oculto de Deixar a CLT que Ninguém Te Conta Antes da Mudança – Alerta INSS e MEI
Deixar de ser CLT para virar PJ: O que as empresas e a contabilidade omitem antes de você dar este passo crucial
A decisão de deixar o regime CLT para se tornar Pessoa Jurídica (PJ) pode parecer um caminho para maior autonomia e, aparentemente, mais ganhos. No entanto, muitos trabalhadores não estão cientes de todas as implicações e armadilhas que essa mudança pode acarretar.
Desde novas obrigações fiscais até a perda de direitos trabalhistas, a transição exige um planejamento minucioso e conhecimento sobre as regras que regem o universo PJ. Informações cruciais sobre o INSS e o MEI, por exemplo, são frequentemente deixadas de lado.
Este artigo visa desmistificar os pontos que ninguém te conta antes de virar PJ, apresentando um panorama completo para que você tome uma decisão informada e evite surpresas desagradáveis. Fique atento às exigências e aos riscos envolvidos.
O Custo Real da Transição: Além do Salário Bruto
Ao se tornar PJ, você deixa de ter descontos automáticos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário. Contudo, é fundamental calcular a equivalência real entre os benefícios CLT e os custos da nova modalidade. Isso envolve considerar impostos, contribuições previdenciárias, custos de contabilidade e, possivelmente, a necessidade de contratar um plano de saúde e seguro de vida.
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre transações financeiras, e operações que pareçam suspeitas, além do PIX, podem chamar a atenção. Saber quais transações financeiras são monitoradas é essencial para evitar problemas com o fisco.
Novas Exigências para MEIs e o Futuro do CNPJ
Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam novas regulamentações, como a exigência para emissão da Nota Fiscal. Além disso, MEIs sem faturamento ou inativos precisam estar atentos às obrigações de pagamento e declaração de impostos para não correrem o risco de perder o CNPJ. Há discussões sobre o aumento do teto do MEI para R$ 150 mil em 2026, mas a quitação de dívidas se torna urgente para evitar a inaptidão do CNPJ.
A declaração anual para MEIs, mesmo sem faturamento, é uma realidade. A falta de cumprimento dessas obrigações pode levar à perda do registro, impactando diretamente a atividade profissional.
INSS e a Prova de Vida: Mudanças que Afetam Todos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem implementado mudanças significativas, como as regras para a prova de vida em 2026, que exigirão atenção redobrada dos aposentados e pensionistas. A nova lei do INSS pode mudar drasticamente a rotina desses beneficiários.
Além disso, o INSS tem dado mais tempo para a contestação de descontos indevidos, um direito que deve ser exercido com atenção aos prazos. A suspensão de benefícios também é um ponto de atenção para quem depende do INSS.
Outras Obrigações e Alertas Fiscais
A Receita Federal divulgou que pagará R$ 403 milhões para brasileiros nesta sexta-feira, referente a restituições do Imposto de Renda. Para o IR 2026, é crucial consultar se você está isento ou precisará declarar, bem como entender a nova tabela progressiva e os prazos para envio da DCTFWeb. A Receita também esclarece dúvidas sobre imposto em aluguéis.
Profissionais que atuam como PJ, especialmente aqueles que utilizam a nota fiscal eletrônica, precisam estar cientes de que a Decore eletrônica passa a exigir integração com eSocial e EFD-Reinf, o que demanda um alinhamento contábil rigoroso. O fim da escala 6×1, caso aprovado, também pode impactar a rotina de muitos trabalhadores, mesmo os que já são PJ.