INSS: Biometria é Nova Exigência para Benefícios; Entenda o Prazo de 30 Dias para Regularização e Quem Está Isento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra que exige a validação biométrica para novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, oficializada pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, visa reforçar a segurança e combater fraudes, estabelecendo um prazo de 30 dias para que os segurados regularizem a biometria, quando necessário.
Essa mudança faz parte da estratégia do governo federal para garantir que os benefícios sejam concedidos aos verdadeiros requerentes e para tornar a análise dos pedidos mais eficiente. É crucial entender como a nova exigência funciona para evitar atrasos e o encerramento do requerimento.
A principal novidade é a exigência de validação biométrica durante o processo de solicitação de determinados benefícios. O objetivo é confirmar a identidade do cidadão utilizando bases oficiais já existentes, reduzindo o risco de fraudes documentais e de pedidos feitos por terceiros sem autorização. Conforme divulgado pelo INSS, a medida integra o processo de digitalização dos serviços e amplia o uso de tecnologias de autenticação.
Quais Benefícios Exigem a Biometria?
De acordo com a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347, a exigência se aplica a novos pedidos de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As aposentadorias e o auxílio-reclusão também entram na lista quando houver necessidade de validação da identidade. O INSS busca, com isso, aumentar a confiabilidade das informações utilizadas na análise.
Como Funciona a Validação Biométrica e o Prazo de 30 Dias
Para realizar a validação biométrica, o segurado não precisa necessariamente comparecer a uma agência do INSS. O sistema consulta bases oficiais do governo que já podem conter a biometria do cidadão, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o passaporte. Caso a biometria já esteja disponível em uma dessas bases, um novo registro geralmente não será necessário.
No entanto, caso o sistema identifique a necessidade de validação biométrica, o cidadão terá um prazo de 30 dias para cumprir a exigência. Se a regularização não ocorrer dentro desse período, o requerimento poderá ser encerrado por falta de cumprimento da exigência administrativa. Isso significa que o pedido deixará de ser analisado, e o interessado precisará apresentar um novo requerimento, podendo perder a Data de Entrada do Requerimento (DER).
A Biometria é Obrigatória para Todos os Aposentados?
É importante esclarecer que a nova regra não exige que todos os aposentados façam um novo cadastro biométrico. A exigência está relacionada apenas aos novos pedidos dos benefícios abrangidos pela portaria e somente será solicitada quando houver necessidade de validação da identidade. Quem já recebe aposentadoria e não está solicitando um novo benefício, em geral, continua recebendo normalmente.
Quem Está Dispensado da Exigência Biométrica?
A própria norma prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades em realizar a biometria. Entre eles estão pessoas com dificuldades motoras significativas, doenças que impeçam a coleta dos dados biométricos ou pessoas em locais remotos sem acesso à tecnologia. Nesses casos, pode ser necessária a apresentação de documentação que comprove a condição que justifica a dispensa.
Por Que o INSS Adotou Essa Medida?
O uso da biometria tem sido ampliado em diversos serviços públicos no Brasil. Segundo o governo, a tecnologia ajuda a combater fraudes, pois a confirmação biométrica reduz o risco de utilização de documentos falsificados. Além disso, contribui para tornar a análise dos pedidos mais rápida, quando a identidade é validada automaticamente, e aumentar a segurança dos benefícios, assegurando que os recursos públicos sejam destinados ao verdadeiro beneficiário.
Como Acompanhar o Pedido e Evitar Golpes
Quem solicitar um benefício pode acompanhar todas as etapas pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso exista alguma exigência pendente, ela aparecerá durante o acompanhamento do requerimento. O INSS reforça que não solicita pagamento para liberar benefícios nem pede senhas do Gov.br por telefone ou aplicativos de mensagens, alertando para que os segurados consultem apenas os canais oficiais em caso de dúvidas.