Fim da Taxa das Blusinhas: Compras Internacionais Disparam 118% em Junho Após Governo Zerar Imposto de Importação

Fim da Taxa das Blusinhas Impulsiona Entrada de Encomendas no Brasil com Crescimento Surpreendente

O Brasil registrou um aumento expressivo de 118% no recebimento de encomendas internacionais em junho, primeiro mês completo após o governo federal zerar o Imposto de Importação para compras de até US$ 50. Foram 28,36 milhões de pacotes recebidos, mais que o dobro do mesmo período do ano anterior, evidenciando o impacto direto da redução de custos na decisão do consumidor. Essa medida, contudo, não isenta totalmente os produtos de tributos, pois o ICMS estadual segue em vigor, reacendendo um debate econômico e político acirrado entre varejistas nacionais e plataformas digitais.

A isenção federal, que começou a valer em 12 de maio, afetou principalmente itens de menor valor, como roupas, acessórios e eletrônicos, tornando-os novamente atrativos para o bolso do consumidor brasileiro. A Receita Federal informou que, em junho, foram registradas pouco mais de 28 milhões de declarações de importação, consolidando a nova tendência de consumo. Os dados foram divulgados pela Receita Federal, mostrando um salto significativo em relação aos 13,02 milhões de encomendas recebidas em junho de 2025.

O aumento expressivo nas importações internacionais, conforme dados da Receita Federal, levanta questões sobre a competitividade do mercado nacional e o acesso a produtos mais baratos. Enquanto plataformas digitais defendem que a medida democratiza o acesso a bens de consumo, o varejo e a indústria brasileira argumentam que a isenção cria uma vantagem desigual para empresas estrangeiras. A discussão agora se estende ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, buscando um equilíbrio entre a atratividade do mercado internacional e a proteção da produção nacional.

O Impacto Direto da Isenção no Bolso do Consumidor

A explicação mais direta para o expressivo aumento nas encomendas internacionais reside na redução do preço final dos produtos. Antes da isenção, compras de até US$ 50 em plataformas do Programa Remessa Conforme estavam sujeitas a um Imposto de Importação de 20%, somado ao ICMS estadual. Com a eliminação da alíquota federal, o custo para o consumidor diminuiu consideravelmente, reativando o interesse por itens de baixo valor que haviam perdido competitividade. Um exemplo hipotético de um produto com valor aduaneiro de R$ 100, antes da mudança, envolvia o pagamento do Imposto de Importação de 20% e o ICMS. Com a retirada do imposto federal, a economia final pode ser ainda maior, pois a base de cálculo dos tributos considera outros valores envolvidos na operação.

A “Taxa das Blusinhas” Acabou, Mas o ICMS Permanece

É fundamental esclarecer que o termo “fim da taxa das blusinhas” refere-se especificamente à isenção do Imposto de Importação federal de 20% para compras de até US$ 50 em plataformas certificadas pelo Programa Remessa Conforme. No entanto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado. Essa alteração foi estabelecida pela Medida Provisória 1.357/2026, que, para se tornar permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 22 de setembro de 2026. Caso contrário, a cobrança federal poderá ser restabelecida. Nas compras de até US$ 50 em empresas do Remessa Conforme, o consumidor paga o ICMS no momento da compra, que deve aparecer de forma discriminada no fechamento do pedido. Compras realizadas fora do Remessa Conforme, mesmo abaixo de US$ 50, ainda podem ser tributadas com 60% de Imposto de Importação e o ICMS.

Programa Remessa Conforme: Agilidade e Transparência na Importação

O Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal, visa organizar e agilizar o processo de importação de compras internacionais. As empresas participantes enviam antecipadamente ao Fisco informações detalhadas sobre os produtos, compradores, valores e tributos. Em contrapartida, as encomendas se beneficiam de um processo aduaneiro mais rápido. Na prática, o consumidor paga os impostos diretamente no site ou aplicativo da loja, antes de finalizar a compra. A plataforma tem a obrigação de informar separadamente o valor do produto, o ICMS e os demais custos. Segundo a Receita Federal, em junho, 97,79% das declarações de importação registradas estavam dentro do Remessa Conforme, representando 96,61% de todas as remessas que chegaram ao Brasil naquele mês. Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação continua sendo de 60%, com um desconto de US$ 30 no valor do imposto, além do ICMS.

Disputa Econômica e Política: Varejo Nacional vs. Plataformas Digitais

O expressivo aumento nas encomendas internacionais reacendeu as críticas de representantes do comércio e da indústria nacional. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo argumenta que a isenção pode prejudicar as vendas de empresas brasileiras, que enfrentam custos operacionais, trabalhistas e tributários mais elevados. A principal reivindicação é a isonomia tributária, defendendo condições mais equilibradas entre concorrentes. Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa grandes plataformas de comércio eletrônico, considera natural o aumento das encomendas e defende que a isenção torna produtos mais acessíveis, especialmente para consumidores de menor renda. A associação também ressalta a importância de acompanhar os resultados por pelo menos seis meses para uma avaliação mais consistente do impacto da medida, considerando volume, valor médio das encomendas, arrecadação, vendas nacionais e geração de empregos. A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal, com a Confederação Nacional da Indústria questionando a isenção, argumentando que a cobrança anterior de 20% ajudava a preservar empregos e a competitividade das empresas brasileiras.