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Autonomia do Banco Central – Câmara aprova a urgência do projeto

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 9, o requerimento da urgência para a criação de um projeto de lei complementar que consegue estabelecer a autonomia do Banco Central.

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Apurados os votos eles foram de 363 a 109.

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Assim, a partir dessa aprovação, acontece a aceleração da tramitação do projeto, que deve ser analisado de maneira direta no plenário.

A ideia, segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) é que o projeto seja aprovado até hoje, quarta-feira, 10.

Se de fato acontecer da maneira que se espera, o projeto irá seguir a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O que a proposta de autonomia do Banco Central define?

autonomia do banco central

A proposta de maneira geral, define que:

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  • Haverá um mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central;
  • O mandado não coincide com o do presidente da República;
  • A ideia é blindar o órgão de pressões político-partidárias.

Vale lembrar que a autonomia do Banco Central não é um debate recente, mas vem desde 1991, mas entrou nas pautas prioritárias do governo na semana passada.

O Banco Central tem atualmente nove diretores, dentre eles, está o presidente da instituição.

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Depois de acontecer uma indicação do presidente da República, para a definição desse presidente, acontece uma sabatina e uma votação dentro do Senado.

Nenhuma parte do texto enviado a Câmara altera a composição dessa diretoria, entretanto, ela estabelece um mandato de quatro anos para o presidente do Banco Central, assim como os demais diretores.

Todos os noves diretores podem ser reconduzidos aos seus cargos, uma única vez, dentro do mesmo período.

Além disso, de acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República, para não coincidir.

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Por fim, o presidente do Banco Central vai precisar apresentar a todo o Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, um relatório de inflação e também da estabilidade financeira.

Ou seja, ele vai ter que explicar as decisões tomadas no semestre anterior.

Quais são os benefícios de ter a autonomia do Banco Central?

No relatório enviado a Câmara dos Deputados, entre os benefícios citados para a aprovação do projeto está:

  • Adequação a padrões internacionais;
  • Possibilidade de o Banco Central defender a estabilidade de preços de maneira autônoma.

Ainda segundo o relatório, através das adequações necessárias para os padrões internacionais, o Brasil passa a ocupar um lugar de destaque no mercado.

Através desses diversos benefícios, a população irá ter uma oferta de crédito internacional maior e haverá mais empresas interessadas em montar negócios no país.

Outra função que é apontada como benéfica é o Banco Central, através do Comitê de Política Monetária, definir qual será a taxa básica de juros da economia, conhecida como taxa Selic.

Hoje em dia, a taxa Selic está em 2% anualmente, com base em uma meta de inflação de 3,75% em 2011 e 3,5% em 2022.

Através do projeto, a ideia é que, como a diretoria da instituição (Banco Central) não pode ser demitida por subida de juros, a sua atuação se torna exclusivamente técnica.

Portanto, a atuação do banco será focada em combater a inflação e não partir para pressões de governantes.

 

 

 

1 comentário
  1. DAMIAO FEITOSA DE MIRANDA Diz

    O nosso presidente começou bem com o congresso

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