Balneário Camboriú: Ciclomotores e Patinetes Sob Nova Regulamentação para Segurança de Todos

BC aperta o cerco: Ciclomotores e patinetes agora têm regras claras para circular sem multas

A cidade de Balneário Camboriú está implementando uma nova fase de fiscalização e orientação para os usuários de equipamentos de micromobilidade. A ação “Guardiões da Micromobilidade” visa organizar o trânsito, especialmente em áreas de grande movimento, e garantir a segurança de todos, desde pedestres até motoristas de veículos tradicionais.

Com o aumento do uso de patinetes, motos elétricas e bicicletas elétricas, torna-se fundamental estabelecer diretrizes claras para a circulação desses veículos. A iniciativa da Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú busca principalmente prevenir acidentes e conflitos nas vias urbanas.

A base dessa nova regulamentação está na Lei Municipal nº 4.983/2025, que detalha os critérios de segurança, circulação e convivência urbana para a micromobilidade. Além das leis municipais, os condutores precisam estar atentos às normas nacionais do Contran, que abrangem registro, habilitação e equipamentos obrigatórios. Conforme divulgado pela prefeitura, o foco principal da operação é educativo, com a intenção de promover o uso correto dos modais e preservar vidas.

Entenda as Regras para Ciclomotores: Habilitação e Equipamentos Essenciais

De acordo com a Resolução Contran nº 996/2023, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ ou potência nominal de até 4 kW. Para circular legalmente em Balneário Camboriú, esses veículos precisam atender a requisitos específicos. É **obrigatório o registro e licenciamento** do ciclomotor junto ao órgão de trânsito competente.

Além disso, o condutor deve possuir a **Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)** ou superior. O uso de **capacete de segurança** é mandatório tanto para o condutor quanto para o passageiro, garantindo um nível básico de proteção em caso de quedas ou acidentes.

Onde Ciclomotores Podem e Não Podem Circular em BC

A circulação de ciclomotores em Balneário Camboriú deve ocorrer preferencialmente em **ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos**, quando disponíveis e em condições de segurança. Em vias onde não há essas estruturas, a circulação é permitida no **bordo da pista de rolamento**, no mesmo sentido dos veículos e com prioridade sobre eles.

É **estritamente proibido** que ciclomotores circulem em **calçadas, passeios e nos locais destinados exclusivamente a pedestres**. A segurança dos pedestres é uma prioridade, e o desrespeito a essa regra pode resultar em multas e outras penalidades.

Regras para Patinetes Elétricos e Bicicletas Elétricas

Patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros equipamentos autopropelidos de baixa potência possuem regulamentação distinta dos ciclomotores. Para esses veículos, o uso de **equipamentos de segurança como capacete é recomendado**, embora não seja obrigatório em todos os casos, dependendo da legislação específica.

A circulação desses equipamentos deve ocorrer, preferencialmente, em **ciclovias e ciclofaixas**. Na ausência delas, podem ser utilizados em **vias de tráfego calmo** ou em áreas com limite de velocidade reduzido. É proibido circular em vias de trânsito rápido e em rodovias, a menos que haja sinalização específica permitindo.

O estacionamento desses equipamentos deve ser feito em locais apropriados, que não obstruam o trânsito de pedestres ou veículos. A regra busca garantir a **acessibilidade e a inclusão**, sem comprometer a segurança coletiva, conforme explica a BC Trânsito.

Segurança e Convivência no Trânsito: O Objetivo da Nova Política Pública

A Autarquia Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú reforça que o crescimento da micromobilidade exige regras claras e fiscalização contínua. A ação “Guardiões da Micromobilidade” tem o papel de conscientizar e orientar os condutores sobre a importância do uso responsável desses equipamentos.

Com orientação, respeito às normas e fiscalização educativa, a prefeitura almeja transformar a micromobilidade em uma aliada da mobilidade sustentável na cidade. O objetivo é garantir um trânsito mais equilibrado e seguro para todos os usuários, sejam eles pedestres, ciclistas ou motoristas.