Congresso Aprovou Criação de 17.800 Novos Cargos Públicos com Impacto de R$ 5,3 Bilhões no Orçamento de 2026
Câmara dos Deputados aprova pacote de medidas com significativo impacto orçamentário, incluindo a criação de milhares de novos cargos públicos e gratificações para servidores do Legislativo.
Em uma sessão decisiva, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, um conjunto de projetos de lei que prometem remodelar a estrutura de diversos ministérios e o Congresso Nacional, com um impacto financeiro estimado em R$ 5,3 bilhões para o orçamento de 2026.
As propostas, que tiveram sua votação em regime de urgência, visam fortalecer áreas como educação, gestão pública e vigilância sanitária, além de conceder reajustes e gratificações a servidores do Poder Legislativo. A aprovação ocorreu em votação simbólica, sem registro individual da posição de cada deputado.
Dentre as medidas aprovadas, destacam-se a criação de 16,3 mil cargos no Ministério da Educação e 1.500 no Ministério da Gestão e Inovação, além da instituição de um Instituto Federal em Patos, na Paraíba, cidade natal do presidente da Câmara, Arthur Lira. Conforme informação divulgada pelo Estadão Conteúdo, o impacto orçamentário total estimado para 2026 é de R$ 5,3 bilhões.
Expansão do Ministério da Educação e Criação de Novos Cargos
No que diz respeito ao Ministério da Educação (MEC), o projeto prevê a criação de um expressivo número de novas vagas. Serão destinados 9.587 cargos para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 para técnico em educação e 2.490 para analista em educação. Adicionalmente, o texto contempla a criação de 3.800 cargos de professor do magistério superior, a serem redistribuídos às instituições federais de ensino superior.
Fortalecimento do Ministério da Gestão e Outras Pastas
O Ministério da Gestão e Inovação também será ampliado, com a criação de 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outras 750 vagas para analista técnico de justiça e defesa. O projeto abrange ainda a criação de cargos de analista em atividades culturais para o Ministério da Cultura, 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e 68 cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Reajustes Salariais e Gratificações para Servidores
Além da criação de novos postos de trabalho, as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados preveem reajustes salariais e novas gratificações para servidores públicos. Um exemplo citado é o vencimento básico para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, classe especial, padrão III, que passará de R$ 29.760,95 para R$ 32.504,91 em abril de 2026, caso o texto seja sancionado. O Congresso Nacional também aprovará gratificações para seus servidores, com um impacto estimado de cerca de R$ 800 milhões.
Instituto Federal em Patos e Agradecimento ao Presidente Lula
A criação do Instituto Federal em Patos (PB) foi um dos pontos de destaque, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, agradecendo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela proposição. Lira expressou sua satisfação em poder contribuir para o desenvolvimento de sua região, enfatizando a importância da nova instituição para o sertão paraibano. “Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior”, afirmou.