Fim da “Taxa das Blusinhas”: Lula zera imposto em compras internacionais de até US$ 50 e beneficia consumidores
Lula assina MP e zera “taxa das blusinhas”, aliviando o bolso de consumidores de compras internacionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, vigorava desde agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”.
A decisão, conforme explicado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, foi possibilitada após três anos de esforços para combater o contrabando e promover a regularização do setor de comércio eletrônico internacional. Ceron destacou que a eliminação do imposto beneficiará diretamente a população de baixa renda que recorre a plataformas de compra online para adquirir produtos.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron, ressaltando que a medida visa melhorar o perfil da tributação federal, com foco no consumo popular.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, complementou que, apesar do apelido, as compras de até US$ 50 englobam uma variedade de produtos, não se limitando apenas a vestuário. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.
Entenda o impacto da “taxa das blusinhas” e a nova isenção
O programa “Remessa Conforme”, implementado em agosto de 2024, tinha como objetivo principal regulamentar o comércio eletrônico internacional, aumentando a fiscalização e combatendo fraudes. Parte dessa regulamentação incluía a cobrança do imposto de 20% no ato da compra para remessas de até US$ 50, visando a arrecadação e a concorrência mais justa com o mercado nacional.
No entanto, a “taxa das blusinhas” gerou debates sobre seu impacto no poder de compra dos consumidores, especialmente aqueles de menor renda. A isenção agora anunciada busca aliviar essa carga tributária, tornando as compras internacionais de baixo valor mais acessíveis.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou que a isenção das taxas federais para essas compras contribui para um cenário tributário mais favorável ao consumidor. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, pontuou.
Regularização e combate ao contrabando como pilares da decisão
Segundo o Ministério da Fazenda, a **eliminação do contrabando** foi um fator crucial para a viabilização da isenção. A maior fiscalização e a entrada de mais empresas no programa de conformidade permitiram a redução da sonegação fiscal e um ambiente de negócios mais transparente.
A iniciativa demonstra um esforço do governo em equilibrar a arrecadação fiscal com o acesso a bens de consumo pela população. A expectativa é que a medida impulsione o comércio eletrônico e gere um impacto positivo no orçamento das famílias brasileiras, que frequentemente recorrem a essas plataformas para adquirir produtos com preços mais competitivos.
A decisão, oficializada pela Medida Provisória, representa uma mudança significativa na política de tributação de compras internacionais de pequeno valor, priorizando o **benefício direto ao consumidor** e a **regularização do setor**.