Gilmar Mendes defende arquivamento de pedido de afastamento de Toffoli no caso Master e reforça segurança jurídica
Gilmar Mendes reitera importância de decisões baseadas em critérios objetivos e a maturidade institucional do Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar um pedido que visava afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master. A declaração foi feita em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026.
Segundo Gilmar Mendes, a resolução do caso demonstra o **funcionamento regular das instituições da República**. Ele enfatizou que decisões pautadas por critérios jurídicos objetivos, livres de pressões externas, fortalecem a **segurança jurídica** e confirmam a **maturidade institucional** do sistema constitucional brasileiro.
A representação pela suspeição de Dias Toffoli foi apresentada por parlamentares e baseava-se em uma viagem do ministro em um jatinho particular, acompanhado por um dos advogados de executivos do banco Master. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que não havia fundamento para as providências solicitadas, citando que o caso já é objeto de apuração regular pelo STF com a atuação da PGR.
Críticas e a defesa do devido processo legal
O ministro ressaltou que, em um Estado Democrático de Direito, a preservação do **devido processo legal** e o respeito às garantias institucionais são pilares essenciais para a estabilidade democrática. Essa estabilidade, segundo ele, é fundamental para a **confiança da sociedade nas instituições**.
A decisão de arquivamento da PGR, conforme divulgado pelo Estadão Conteúdo, não adentrou o mérito dos fatos, limitando-se a afirmar a ausência de providências a serem adotadas naquele momento. É importante notar que este caso específico não abrange os desdobramentos mais recentes envolvendo o investimento de um familiar de Daniel Vorcaro em um resort cujos sócios são irmãos de Dias Toffoli.
Cautela na PGR e novos pedidos de investigação
O caso da eventual suspeição de Dias Toffoli tem sido tratado com **cautela** na cúpula da PGR. Integrantes do órgão avaliam que pedidos de afastamento de ministros em investigações têm poucas chances de sucesso no STF, lembrando de resultados considerados “desastrosos” em tentativas anteriores durante a Lava Jato. A PGR só deve agir se surgirem elementos probatórios concretos nos autos, além das reportagens já publicadas.
A representação arquivada foi apresentada em 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Deputados da oposição, contudo, planejam apresentar um **novo pedido de suspeição** a Paulo Gonet, citando elementos “inéditos e mais graves”. Estes novos argumentos, segundo os parlamentares, reforçam a necessidade de afastamento do ministro na condução da Operação Compliance Zero, alegando “conexões pessoais, patrimoniais e interesses” com o banco liquidado em novembro do ano passado.