Governo Inicia Pente-Fino no FGTS em Março: Atenção, Devedores Podem Enfrentar Consequências Severas
FGTS: Governo Implementa Operação de Combate à Inadimplência a Partir de Março
O governo federal dará início em março a uma nova fase de fiscalização focada na recuperação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa combater a inadimplência e garantir que os recursos do fundo sejam utilizados conforme a legislação.
A estratégia principal envolverá o **cruzamento de dados** entre diferentes bases governamentais. Essa ação permitirá identificar com mais precisão contribuintes e empresas que possuem pendências financeiras com o FGTS, abrindo caminho para a cobrança dos valores em atraso.
As consequências para os devedores podem ser significativas, incluindo multas e juros, além de outras medidas administrativas e judiciais. A informação sobre o início desta operação foi divulgada, indicando um endurecimento nas ações de cobrança.
O Que Significa o Pente-Fino do FGTS?
O termo “pente-fino” refere-se a uma **verificação minuciosa e detalhada** dos registros e obrigações relacionadas ao FGTS. O objetivo é rastrear qualquer irregularidade, desde a falta de recolhimento das parcelas por parte de empregadores até possíveis inconsistências em declarações.
Com a intensificação do cruzamento de dados, o governo espera agilizar a identificação de devedores, muitos dos quais podem não ter sido alcançados por fiscalizações anteriores. A Receita Federal tem ampliado suas capacidades tecnológicas para tornar essa tarefa mais eficiente.
Como o Cruzamento de Dados Funciona na Prática?
O cruzamento de dados permite que órgãos governamentais comparem informações de diversas fontes, como declarações de imposto de renda, registros de empresas, dados previdenciários e informações trabalhistas. Ao cruzar esses dados, é possível identificar discrepâncias que podem indicar uma dívida com o FGTS.
Por exemplo, se uma empresa declara um número de funcionários em um sistema, mas o recolhimento do FGTS é feito para um número menor de pessoas, essa **inconsistência será detectada**. Da mesma forma, trabalhadores que possuem direitos a saques e não os realizam, ou que identificam falhas no recolhimento por parte de seus empregadores, podem ter suas situações analisadas.
Recomendações para Evitar Problemas com o FGTS
Para empregadores, é fundamental manter a **regularidade nos recolhimentos do FGTS** e garantir que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas em dia. A falta de atenção a esses detalhes pode gerar passivos financeiros consideráveis.
Para trabalhadores, é recomendável acompanhar regularmente a situação de sua conta do FGTS, seja através do aplicativo oficial ou de outros canais de comunicação disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Identificar possíveis falhas no recolhimento o quanto antes é crucial para buscar a regularização.
Outras Medidas e Alertas Contábeis
Além da fiscalização do FGTS, outras notícias do universo contábil e trabalhista merecem atenção. O eSocial, por exemplo, tem publicado notas orientativas com atualizações importantes, e inconsistências nesse sistema podem gerar **multas e falhas na RAIS 2026**. A Reforma Tributária também segue impactando diversos setores, como o de alimentos, com mudanças que afetam marcas como McDonald’s e Lacta.
A atenção a essas diversas frentes é essencial para garantir a conformidade e evitar surpresas desagradáveis com o Fisco e outros órgãos reguladores.
