Inscrições para auxílio emergencial – Governo não pretende reabrir prazo

As inscrições para auxílio emergencial não serão abertos novamente.

O novo auxílio emergencial para pessoas vulneráveis irá contemplar, segundo o governo, apenas os brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020.

Ou seja, o governo não está pretendendo abrir possibilidades de novo cadastro para alcançar as pessoas que perderem suas fontes de renda dentro do período mais recente.

Esse comportamento do governo acaba despertando críticas da sociedade civil como um todo, pois, é considerado urgente uma abertura de um prazo para pedidos de auxílio.

Além disso, diversas entidades dispararam que é necessário ampliar o limite de R$ 44 bilhões que foi aprovado pelo Senado.

Inscrições para novo auxílio emergencial – Críticas são registradas antes da aprovação da PEC

As críticas estão surgindo antes mesmo da aprovação final da PEC, que irá abrir o caminho para desenvolver a nova rodada do auxílio.

Entretanto, o texto ainda vai precisar do aval da Câmara dos Deputados, durante dois turnos.

A Câmara já aprovou ontem em primeiro turno a PEC que recria o auxílio, entretanto, hoje, dia 10 de março, será feito a votação do segundo turno e que podem surgir algumas alterações.

A Rede Brasileira de Renda Básica acabou alertando para a necessidade de o Ministério da Cidadania abrir um cadastramento para poder incluir as pessoas que perderam o empresa ou ficaram em situação de vulnerabilidade no segundo semestre de 2020.

Inicialmente, a primeira rodada do auxílio considerou somente as pessoas que estavam registradas no Cadastro Único dentro dos programas sociais, que aconteceu até o dia 20 de março de 2020.

Depois disso, foram aceitos pedidos por site ou mesmo pelo aplicativo do Auxílio Emergencial até o dia 2 de julho de 2020.

Vale lembrar que esse prazo nunca mais foi reaberto.

Governo não vê espaço para novos cadastros

Segundo o jornal Estadão, o governo não está vendo espaço para abrir um cadastro novo e deseja aproveitar os cadastros que já existem.

Assim, para o governo é que a base de dados que já existem consegue contemplar uma quantidade grande de pessoas já, cerca de 56 milhões de brasileiros.

Entretanto, foi preciso desenhar novos critérios para poder focar o benefício somente em 45 milhões de pessoas que devem ser alcançadas com a nova rodada.

Infelizmente, esse tipo de comportamento, coloca os trabalhadores que tenham perdido o emprego no segundo semestre de 2020 e que não se realocaram no mercado de trabalho, podem acabar ficando sem o respaldo.

Procurado pelo jornal, o Ministério da Cidadania ainda não se manifestou sobre o assunto.

Sociedade Civil pressiona para a mudança da medida provisória

O risco de parte da população brasileira ficar sem renda mesmo com a volta do auxílio emergencial fez com que a sociedade civil passasse a pressionar o Congresso para alterar a Medida Provisória do Auxílio Emergencial.

O objetivo aqui é mudar as regras que estão disponíveis para acesso e determinar novos cruzamentos de dados para registrar pessoas vulneráveis e assim, garantir que ninguém fique de fora da ajuda.

Um Medida Provisória tem a sua vigência imediata, entretanto, ela precisa ser votada dentro de um período de 120 dias para ela não perder a validade.

Como o Auxílio Emergencial só vai durar 120 dias, a ideia do governo é conseguir impedir que a votação da MP seja feita e deixa o texto espirar, o que vai evitar mudanças.

Vale lembrar que o auxílio é a segunda arma mais poderosa para combater a pandemia, em primeiro lugar está a vacinação.