INSS: Entenda Quando a Pensão Por Morte Pode Ser Encerrada e Evite Surpresas

INSS: Pensão por Morte Não é Vitalícia e Pode Ser Cancelada em Situações Específicas

A pensão por morte, um importante suporte financeiro para dependentes após o falecimento de um segurado do INSS, pode ter seu pagamento suspenso ou encerrado. Embora garanta estabilidade, o benefício não é garantido para sempre, e conhecer as regras é fundamental para evitar a perda desse direito.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece critérios que podem levar à interrupção do pagamento. É crucial que os beneficiários estejam atentos a essas condições para manter o recebimento do auxílio.

Conforme informações divulgadas, o novo casamento do cônjuge ou companheiro(a) não é motivo direto para o cancelamento da pensão, mas fraudes ou o descumprimento de outras regras podem sim levar ao encerramento, alertam especialistas. Entender os limites e requisitos é essencial para garantir a continuidade do benefício.

Prazo de Duração da Pensão Por Morte Definido por Idade e Tempo de Relação

A duração da pensão por morte para viúvos, viúvas ou companheiros(as) não é ilimitada. O tempo de recebimento do benefício está diretamente ligado à **idade do dependente na data do falecimento do segurado**, bem como ao **tempo de duração do casamento ou união estável**. Assim, o beneficiário pode ter o pagamento encerrado ao atingir o prazo estabelecido pela legislação previdenciária, que varia de acordo com a faixa etária.

Perda da Condição de Dependente Leva ao Fim do Benefício

Além do cônjuge ou companheiro(a), outros dependentes também podem ter direito à pensão por morte, como filhos ou pais. No entanto, o benefício é concedido com base na condição de dependência. Se essa condição deixar de ser atendida, o pagamento é interrompido. Por exemplo, um filho menor de 21 anos pode perder o direito ao atingir essa idade, a menos que seja inválido ou incapaz.

Falecimento do Próprio Pensionista e Pagamento de Duas Pensões

A situação mais óbvia que encerra o pagamento da pensão por morte é o **falecimento do próprio pensionista**. Nesse caso, o benefício é automaticamente cancelado, pois não há continuidade para herdeiros. Outra situação que exige atenção é quando o beneficiário passa a receber **outra pensão por morte**, por exemplo, de um novo relacionamento. Nesses casos, o INSS pode exigir que o segurado **opte por receber apenas uma das pensões**, conforme as regras vigentes.

Carência e Qualidade de Segurado: Requisitos Essenciais

É importante ressaltar que, diferentemente de outros benefícios, a pensão por morte **não exige carência** para ser concedida. Contudo, é indispensável que, na data do óbito do segurado, ele possuísse a **qualidade de segurado**. Isso significa que ele estava contribuindo para o INSS ou ainda mantinha esse direito ativo, mesmo que não estivesse trabalhando no momento do falecimento. O cumprimento desses requisitos é fundamental para a concessão inicial do benefício.