INSS: Prazo Final em Fevereiro de 2026 para Contestar Descontos Indevidos e Recuperar Dinheiro

INSS: Conteste Descontos Indevidos Até Fevereiro de 2026 e Garanta Seu Dinheiro de Volta

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um prazo crucial para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos considerados indevidos em seus benefícios. A ação é direcionada principalmente a cobranças de mensalidades associativas ou contribuições a entidades que o segurado não reconhece. Perder o prazo de 14 de fevereiro de 2026 pode significar a perda do direito ao ressarcimento.

A oportunidade de reaver valores descontados de forma irregular abrange um período específico, e a identificação desses lançamentos é o primeiro passo para a recuperação do dinheiro. Conforme divulgado, o procedimento é válido para descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.

Para auxiliar os beneficiários, o INSS oferece canais oficiais e procedimentos simplificados, com atenção especial a grupos vulneráveis. Acompanhar de perto o extrato do benefício é a chave para evitar surpresas desagradáveis e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como Identificar e Contestar Descontos Indevidos no INSS

O primeiro e mais importante passo para evitar prejuízos é a consulta regular do extrato de pagamento do benefício. No portal ou aplicativo Meu INSS, é possível acessar o extrato mensal e verificar detalhadamente todos os lançamentos. Descontos suspeitos geralmente aparecem com descrições como “mensalidade associativa” ou “contribuição a entidade”.

Caso o nome da entidade não seja familiar ou não haja qualquer lembrança de ter autorizado formalmente essa cobrança, o desconto deve ser considerado como potencialmente indevido. É fundamental agir rapidamente ao identificar qualquer irregularidade.

O Processo de Contestação e Adesão ao Acordo de Ressarcimento

Uma vez identificado um desconto indevido, o beneficiário deve registrar sua discordância nos canais oficiais do INSS. O prazo final para este registro é 14 de fevereiro de 2026. Ao informar que não autorizou a cobrança, a entidade responsável é notificada e tem um prazo de até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa.

Se a entidade não responder dentro do prazo estipulado, ou se a justificativa apresentada for considerada insuficiente ou irregular pelo sistema, o benefício de adesão ao acordo de ressarcimento é liberado automaticamente. Todo o acompanhamento do processo pode ser feito de forma digital, garantindo mais transparência e rastreabilidade do pedido.

Quem Tem Direito ao Ressarcimento e Como Aderir ao Acordo

O acordo de devolução de valores se destina a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos considerados não autorizados no período entre março de 2020 e março de 2025. Isso inclui, por exemplo, aqueles que não reconhecem a filiação ou a autorização para a cobrança.

A adesão ao acordo é realizada em etapas e exclusivamente pelos canais oficiais do INSS. Após a análise e aprovação, o valor será devolvido diretamente na mesma conta bancária em que o beneficiário recebe seu pagamento mensal. É um processo que visa simplificar a recuperação do dinheiro para o segurado.

Atendimento Prioritário e Prevenção de Novos Descontos

O INSS tem implementado medidas para facilitar o acesso ao direito de ressarcimento, especialmente para grupos mais vulneráveis. Beneficiários com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, por exemplo, já tiveram o procedimento de contestação iniciado automaticamente, restando apenas a adesão formal ao acordo. Em regiões de difícil acesso, unidades itinerantes como o PrevBarco estão sendo utilizadas para garantir que todos possam exercer seu direito.

Para evitar futuros descontos indevidos, a recomendação principal é o acompanhamento regular do extrato de pagamento. Consultar o Meu INSS mensalmente ajuda a identificar rapidamente qualquer cobrança estranha. É importante também desconfiar de contatos não solicitados por aplicativos de mensagem ou telefone, pois o INSS não cobra taxas para contestação e não realiza abordagens fora de seus canais oficiais.

Agir dentro do prazo é fundamental. A data limite de 14 de fevereiro de 2026 é definitiva para participar do acordo de ressarcimento. Quem deixar para depois corre o risco de ter que buscar a Justiça, um caminho que pode ser mais demorado e custoso. Portanto, se você identificou descontos que não reconhece, acesse o Meu INSS, ligue para a Central 135 ou procure uma agência dos Correios e garanta a devolução do que foi descontado de forma indevida.