INSS Revela Novas Regras para Empréstimo Consignado: Biometria Facial Obrigatória e Prazos Estendidos para Aposentados e Pensionistas em 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas, que passaram a valer a partir de terça-feira, 19 de setembro. Essas alterações modificam significativamente tanto o processo de contratação quanto os prazos de pagamento, com o objetivo principal de combater fraudes e contratações indevidas.
A principal novidade é a obrigatoriedade da biometria facial para a confirmação de todos os contratos. Essa medida, que segue determinações legais e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), busca proteger os beneficiários de golpes que têm se tornado cada vez mais comuns. As novas exigências visam garantir que apenas o titular do benefício possa autorizar a contratação de crédito.
Com a introdução da biometria facial, o processo de contratação se torna mais seguro. Após o envio da proposta pela instituição financeira, o beneficiário terá um prazo de até cinco dias corridos para realizar a validação facial. Caso essa confirmação não ocorra dentro do período estipulado, o contrato será automaticamente cancelado pelo sistema, impedindo assim que fraudes sejam concretizadas sem o consentimento do aposentado ou pensionista.
Biometria Facial e Prazo de Confirmação: Um Novo Nível de Segurança
A exigência de reconhecimento facial é a mudança mais impactante para os beneficiários. Esse passo é indispensável para a liberação do empréstimo consignado, assegurando que a contratação seja feita pelo próprio titular do benefício. A validação por biometria facial se torna, portanto, um ponto crítico em todo o processo de formalização do crédito.
O tempo para que o beneficiário realize essa validação é de cinco dias corridos após a submissão da proposta. Se a confirmação facial não for efetuada nesse intervalo, o contrato é automaticamente anulado. Essa medida é uma resposta direta aos frequentes relatos de aposentados que foram vítimas de contratações não autorizadas, reforçando a segurança e a transparência na operação de crédito consignado.
Fim da Contratação por Telefone e Centralidade do Meu INSS
Em consonância com o aumento da segurança, o INSS também proibiu a contratação de empréstimos consignados por telefone. Essa decisão foi tomada após a identificação de diversas fraudes que utilizavam ofertas de crédito feitas por chamadas telefônicas. Além disso, outras formas de contratação que apresentavam risco foram igualmente vetadas, visando coibir práticas enganosas.
O aplicativo e o portal Meu INSS assumem um papel central no novo processo. Os beneficiários deverão acessar a plataforma, utilizando sua conta Gov.br, para realizar diversas etapas da contratação. Isso inclui a consulta de informações e a confirmação de dados, tornando o ambiente digital oficial a principal via para a solicitação e aprovação do crédito consignado.
Ampliação do Prazo de Pagamento e Possibilidade de Carência
Além das medidas de segurança, o INSS promoveu uma ampliação significativa no prazo máximo de pagamento do empréstimo consignado. Anteriormente limitado a 96 parcelas mensais, agora os contratos podem ser quitados em até 108 parcelas, o que equivale a nove anos. Essa extensão visa facilitar o acesso ao crédito, permitindo que o valor das parcelas mensais seja reduzido.
A redução do valor mensal das parcelas pode ser um alívio financeiro para muitos aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com margem consignável mais restrita. No entanto, especialistas alertam que prazos mais longos podem resultar em um aumento do custo total da dívida devido à incidência de juros ao longo do período de pagamento. Por isso, é fundamental que o beneficiário analise cuidadosamente os termos do contrato, incluindo taxas de juros e o Custo Efetivo Total (CET).
Outra novidade importante é a introdução de um período de carência máxima de três meses. Isso significa que o beneficiário poderá iniciar o pagamento das parcelas somente até três meses após a contratação do empréstimo. Essa medida, que faz parte do programa Novo Desenrola Brasil, oferece maior flexibilidade financeira aos tomadores de crédito, permitindo um fôlego inicial para o planejamento das finanças.
Flexibilização da Margem Consignável e Proteção Contra Fraudes
A nova regulamentação também traz flexibilidade para o uso da margem consignável. Valores que não foram utilizados em modalidades como cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício poderão ser convertidos em empréstimo consignado tradicional. Os percentuais máximos da margem permanecem os mesmos: até 40% do benefício para aposentados e pensionistas do INSS, e até 35% para beneficiários assistenciais.
O objetivo geral dessas mudanças é reduzir drasticamente as fraudes no crédito consignado, que têm afetado muitos aposentados. A biometria facial, aliada aos processos digitais centralizados no Meu INSS, é vista como uma ferramenta poderosa para dificultar golpes e garantir que as operações sejam legítimas. Mesmo com as novas regras, é essencial que os beneficiários mantenham a cautela, desconfiem de ofertas suspeitas e sempre verifiquem as condições do empréstimo antes de fechar qualquer contrato.