Meta Condenada a Pagar R$ 2,9 Bilhões por Danos a Crianças e Adolescentes: Redes Sociais Terão Limite de Uso e Notificações Restritas

Meta é obrigada a destinar R$ 2,9 bilhões para mitigar danos causados a crianças e adolescentes nas redes sociais, com novas regras rígidas para Facebook e Instagram.

Uma decisão judicial inédita no Novo México, Estados Unidos, obriga a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, a pagar cerca de R$ 4,9 bilhões (US$ 942 milhões) para remediar os danos causados a crianças e adolescentes. O processo, movido pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, alegou que as plataformas foram desenvolvidas para estimular o uso compulsivo e não protegeram adequadamente os jovens contra riscos, incluindo a exploração sexual.

O juiz Bryan Biedscheid determinou que as redes sociais configuram uma “perturbação pública”, prejudicando o bem-estar de menores. Essa condenação, que se soma a uma multa anterior de US$ 375 milhões, impõe mudanças significativas no funcionamento das plataformas para usuários com menos de 18 anos no Novo México.

Conforme divulgado pelas autoridades do Novo México, a Meta terá que destinar uma parcela substancial dos recursos para tratamentos e programas voltados à saúde mental e comportamental de crianças e adolescentes. A decisão visa não apenas punir a empresa, mas também oferecer suporte e recursos para a recuperação e prevenção de danos.

Novas Regras Rígidas para Menores no Facebook e Instagram

A determinação mais impactante estabelece um limite de 90 horas mensais para o uso combinado do Facebook e Instagram por menores de 18 anos no Novo México. Essa média equivale a aproximadamente três horas diárias, buscando combater o uso excessivo e compulsivo das redes sociais. As medidas de restrição de uso terão validade de cinco anos.

Além do tempo total de uso, as notificações serão significativamente reduzidas. Para contas de menores, a maioria dos alertas será interrompida entre 22h e 7h. Durante o período letivo, haverá uma suspensão adicional das notificações entre 8h e 15h nos dias úteis, visando garantir o descanso e o foco nos estudos.

Proteção Aumentada Contra Contatos Indesejados e Conteúdo Nocivo

Outra mudança importante determina que a contagem de curtidas nas fotografias ficará oculta por padrão nas contas de menores. Essa medida busca diminuir a pressão social e a busca por validação externa, reduzindo a exposição pública das métricas de engajamento para usuários adolescentes. A visualização dependerá da autorização dos pais ou responsáveis.

As interações entre adultos e menores também sofrerão restrições mais rígidas. A Meta deverá impedir que perfis de crianças e adolescentes sejam recomendados a adultos e impor limitações a mensagens enviadas por usuários adultos para contas de menores. Haverá também restrições quanto ao envio e recebimento de imagens contendo nudez, com o objetivo de diminuir a possibilidade de contatos inadequados e exploração sexual.

Melhoria na Identificação de Idade e Proteção de Dados

A decisão judicial também exige que a Meta aprimore seus mecanismos de verificação e estimativa de idade, incluindo o uso de inteligência artificial. A empresa terá um prazo específico para desenvolver uma solução voltada à identificação de crianças com menos de 13 anos, impedindo que esse público permaneça nas plataformas quando não deveria ter acesso a determinadas funcionalidades ou aos próprios serviços. Dados pessoais obtidos de usuários nessa faixa etária deverão ser apagados.

Adicionalmente, será criado um canal específico para denúncias por parte de escolas e organizações de proteção infantil. Instituições que trabalham diretamente com menores poderão comunicar à Meta contas suspeitas, criando uma forma adicional de fiscalização externa. A Meta também terá que apresentar relatórios semestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.

Meta Discorda e Pretende Recorrer da Decisão Histórica

A Meta, por meio de comunicado, afirmou que discorda da decisão e pretende apresentar recurso. A empresa declarou que trabalha continuamente para manter os usuários seguros e que as acusações não representam adequadamente os esforços desenvolvidos para proteger adolescentes. Isso indica que a disputa judicial ainda pode continuar em instâncias superiores, e a aplicação das medidas pode ser revista.

Apesar da possibilidade de recurso, a decisão no Novo México é considerada histórica por impor mudanças concretas no funcionamento das plataformas e ampliar o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em relação ao design de produtos, mecanismos de recomendação e proteção de menores. O caso, embora específico para o Novo México, pode influenciar futuras legislações e decisões judiciais em outros estados e países, aumentando a pressão sobre as redes sociais para garantir ambientes mais seguros para os jovens.