Meu INSS: Agora disponibiliza juros de bancos
A partir de 12 de outubro, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão a possibilidade de verificar as taxas de juros e encargos associados a empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignados e cartões consignados de benefício, cobrados por instituições financeiras.
A divulgação segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria 1.140 de 15 de junho, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Ao utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS e selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, na opção “instituições e taxas”, os juros estarão acessíveis para que o segurado possa avaliar qual é a opção mais vantajosa antes de contrair o empréstimo.
Em uma reunião extraordinária realizada no final de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o limite máximo de juros para empréstimos consignados a beneficiários do INSS.
O teto para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,97% para 1,91%. Na categoria de cartão de crédito consignado, o índice máximo passou de 2,89% para 2,83%. É importante ressaltar que bancos e instituições financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos limites (1,91% e 2,83%).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, expressou após a reunião seu compromisso em ajustar os limites do consignado caso haja uma redução adicional da taxa básica de juros (Selic): “Nosso compromisso é que se houver nova baixa (da Selic) faremos uma reunião propondo nova queda nos tetos do consignado”.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou que essa medida complementa as ações voltadas para proporcionar mais transparência e proteção aos segurados. Ele afirma: “O cidadão, ao visualizar a cobrança de juros de cada instituição financeira, poderá escolher aquela que oferecer as taxas mais baixas”.
A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira e, atualmente, está em 12,75% ao ano. As flutuações da Selic impactam todas as taxas de juros do país, tanto aquelas que um banco cobra ao conceder um empréstimo quanto as que um investidor recebe ao realizar uma aplicação financeira.
Nesta mesma página do Meu INSS, os cidadãos também poderão conferir:
- as taxas de juros mensal e anual, data do primeiro desconto,
- Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual,
- valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento,
- valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação,
- informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado,
- cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício
- o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).