Moraes nega TV a cabo para Braga Netto na prisão, mas autoriza visitas estratégicas de aliados

Moraes decide sobre pedidos de Braga Netto na prisão: sem TV a cabo, mas com visitas autorizadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para a instalação de TV a cabo na cela onde ele cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército, em Brasília. A decisão, datada de terça-feira, 10, atende a um pedido específico feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos de prisão por participação no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além da solicitação de acesso à televisão por assinatura, a defesa de Braga Netto havia pedido autorização para visitas e para que ele pudesse se matricular em um curso superior. No entanto, o pedido referente à TV a cabo foi indeferido por Moraes, que argumentou a ausência de base legal para tal demanda.

TV a cabo negada por falta de previsão legal

Ao analisar a petição, Alexandre de Moraes explicou que, embora a Lei de Execução Penal garanta direitos compatíveis com a privação de liberdade, estes não são absolutos. “Não há qualquer previsão legal que assegure ao preso o direito à posse ou instalação de equipamentos eletrônicos, como no caso de TV a cabo”, escreveu o ministro, explicando a razão pela qual o pedido foi negado.

A decisão reforça que os direitos dos detentos devem estar em conformidade com a legislação vigente, e a instalação de TV a cabo não se enquadra nas garantias previstas.

Curso superior e remição de pena em análise

Moraes também determinou que os advogados de Braga Netto informem, em um prazo de cinco dias, qual curso superior o general pretende cursar na modalidade a distância. A intenção é viabilizar a remição de pena através dos estudos, um direito previsto em lei.

“O apenado manifestou interesse na remição da pena pelo estudo, requerendo autorização para matrícula em curso a ser realizado na Faculdade Estácio, na modalidade a distância. No entanto, em que pese a defesa ter apresentado a relação de cursos disponíveis, deixou de indicar qual o curso escolhido pelo apenado entre aqueles elencados, sendo a indicação do curso necessária à análise do pedido”, detalhou o ministro.

A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode remir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, um incentivo para a educação no sistema prisional.

Visitas autorizadas para o general Walter Braga Netto

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas previamente indicadas pela defesa. As visitas ocorrerão em horários específicos, das 14h às 16h, e incluem nomes como o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão, além de outras personalidades indicadas pela defesa.

Estão agendadas visitas para os dias 12, 15, 17, 19 e 22 de fevereiro, conforme detalhado na decisão. Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele está preso desde dezembro de 2024, após ser acusado de obstruir investigações sobre a tentativa de golpe.