PIS/Pasep 2021: proposta defende pagamento até dezembro
Uma proposta legislativa está pronta para votação pública com o objetivo principal de pagamento antecipado de abonos salariais de 2021
Os pagamentos do PIS/Pasep estão atrasados desde o ano passado. Em 2021, o abono salarial do ano-base 2020 deveria ser pago, mas foi transferido para 2022, e o pagamento do abono de 2020 teve início em 8 de fevereiro deste ano, processo que finalmente atrasou a transferência. Agora, os trabalhadores têm dúvidas sobre quando receberão o PIS/Pasep de 2021.
O PIS/Pasep 2021 será pago este ano?
Uma proposta legislativa está pronta para ser colocada em votação pública com o objetivo principal de antecipar o pagamento de abonos salariais para 2021. O texto está no Bundesrat e pode ser votado por cidadãos maiores de 12 anos.
Para que um texto seja debatido, ele deve atingir pelo menos 20.000 votos a favor em 4 meses. Certas entidades, programas ou cidadãos cadastrados no portal e-Cidadania podem defender diretamente a proposta.
O prazo para apoiar o ano-base 2021 para a proposta de pagamento do PIS/Pasep é 14 de setembro. Para votar, você deve ter mais de 12 anos. Até agora, a proposta tem 8.096 apoiadores.
Caso a proposta seja aprovada no futuro e o PIS/Pasep seja pago antecipadamente, os trabalhadores precisarão atender aos seguintes requisitos para receber:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019;
- Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O valor para receber o abono salarial 2021 depende da quantidade de meses trabalhados, conforme tabela abaixo:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
PIS/Pasep esquecido
O governo está emitindo pagamentos de PIS/Pasep para o ano-base de 2019 e 2020 quando os trabalhadores não sacaram os pagamentos. Eles terão até 29 de dezembro de 2022 para sacar o dinheiro. Caso o valor não seja sacado, será necessário aguardar o lançamento de uma nova versão em 2023.
Veja as regras para receber o abono salarial ano-base 2019 e 2020
- Trabalhadores que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base 2019 ou 2020;
- registrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Salário médio mensal de até dois salários mínimos no ano-base 2019 ou 2020; e
- Peça ao seu empregador que comunique adequadamente seus dados ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.
Em caso de dúvida, você poderá realizar uma consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS). Outra alternativa é ligar para a Central Alô Trabalho, pelo número 158.
