Portadores De Autismo Tem Direito Ao BPC/LOAS Do INSS
De acordo com as normas atuais, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é assegurado a todos os indivíduos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Essa realidade abrange cerca de 2 milhões de brasileiros com diagnóstico de autismo, já que as regulamentações os classificam como pessoas com deficiência.
Consequentemente, muitos têm direito a receber um benefício assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sem sequer estarem cientes disso. A seguir, forneceremos informações detalhadas sobre esse assunto. Acompanhe!
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
Desde 1993, quando o Governo Federal sancionou a Lei 8742, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está em vigor. Em resumo, o BPC assegura que todas as pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos tenham direito a receber um salário mínimo.
Como resultado, mais de 4,5 milhões de indivíduos, incluindo aqueles com autismo, em todo o Brasil, contam com essa ajuda financeira como sua única fonte de renda.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao BPC?
Conforme a norma vigente da previdência social, é necessário satisfazer os seguintes requisitos para ter acesso ao benefício do INSS:
- Comprovar a incapacidade de prover sua própria subsistência ou de receber auxílio da família. Isso implica ter uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 330) por pessoa;
- Estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com informações atualizadas;
- Apresentar a comprovação da existência da deficiência;
- Ser brasileiro nato ou ter a nacionalidade portuguesa mediante naturalização.
Portanto, mesmo que uma pessoa seja diagnosticada com autismo, ela interessada em receber o BPC precisa demonstrar que não possui condições para assumir atividades laborais e que não conta com o apoio financeiro de familiares.
Para isso, é essencial que o interessado possua um laudo médico oficial, atualizado e legível, que ateste o diagnóstico em questão. Além disso, o laudo deve conter o número do CID (Classificação Internacional de Doenças), o código referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e uma descrição clara das suas limitações e incapacidades.
Para receber o BPC para pessoas com Autismo é necessário contribuir?
Essa é uma dúvida que frequentemente permeia as pessoas com autismo. Aqueles que ainda não estão familiarizados com os benefícios do INSS costumam ficar bastante confusos em relação ao BPC, pois a maioria dos benefícios é destinada apenas aos contribuintes.
A contribuição obrigatória ocorre quando um funcionário inicia sua carreira em um emprego formal, de acordo com as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
No entanto, o BPC é uma exceção a essa regra. Para receber o valor mensal desse benefício, não é necessário ser um contribuinte do INSS.
Em outras palavras, qualquer pessoa que atenda às condições que mencionamos anteriormente pode usufruir dos direitos do BPC, mesmo sem ter o perfil de contribuinte.
Qual é o valor do BPC para pessoas com Autismo?
A legislação mantém o Benefício de Prestação Continuada com um valor equivalente ao salário mínimo vigente, ou seja, o benefício é fixado no valor do salário mínimo. Sendo assim, após o último reajuste em 1° de maio, o valor atual do BPC é de R$ 1.320.