Previdência: Ministro Wolney Queiroz Defende Proteção Social e Rejeita Aumento de Idade Mínima ou Tempo de Contribuição

Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirma que sua gestão prioriza a proteção social, descartando novas reformas que elevem a idade mínima ou o tempo de contribuição para aposentadoria.

O Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que não apoiará uma nova reforma da Previdência que aumente a idade mínima para aposentadoria ou amplie o tempo de contribuição exigido dos trabalhadores. A declaração foi dada em entrevista onde o ministro comentou as discussões internas no governo sobre o futuro do sistema previdenciário brasileiro e possíveis medidas para equilibrar as contas públicas.

Segundo Queiroz, sua atuação na pasta está focada em defender a Previdência como uma política de proteção social. Por isso, ele não pretende defender alterações que, em sua avaliação, possam dificultar o acesso dos segurados aos benefícios previdenciários. O sistema previdenciário brasileiro está em constante debate sobre sustentabilidade financeira, envelhecimento da população e a necessidade de garantir recursos para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante a entrevista, Wolney Queiroz ressaltou que a Previdência não deve ser vista apenas como uma questão financeira, mas sim como um instrumento de proteção para trabalhadores e suas famílias. Ele acredita que o sistema previdenciário possui uma função social que transcende a busca pelo equilíbrio fiscal. Qualquer discussão sobre mudanças precisa considerar o impacto sobre os segurados e evitar medidas que prejudiquem trabalhadores que dependem desses benefícios.

Críticas à Reforma de 2019 e Busca por Soluções Alternativas

Wolney Queiroz também teceu críticas a algumas mudanças aprovadas na reforma da Previdência de 2019, implementada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa alteração constitucional modificou diversas regras para aposentadorias e pensões, incluindo critérios de acesso, cálculo de valores e regras de transição. O ministro questionou, em particular, as alterações relacionadas à pensão por morte, que, segundo ele, reduziram significativamente a renda de famílias que perderam um segurado essencial para o sustento do lar.

A reforma de 2019 foi justificada pela necessidade de reduzir o crescimento das despesas previdenciárias e garantir maior sustentabilidade ao sistema a longo prazo, diante do envelhecimento populacional. Críticos, no entanto, argumentam que certas alterações dificultaram o acesso aos benefícios e diminuíram a proteção oferecida aos segurados. O ministro defende a revisão de desonerações da folha de pagamento como uma alternativa para melhorar as contas da Previdência, avaliando a redução da arrecadação gerada por esses mecanismos.

Ampliação do Número de Contribuintes e Educação Previdenciária

Além da discussão sobre despesas, o ministro destacou a importância de aumentar o número de pessoas que contribuem regularmente para o INSS. Trabalhadores que atualmente estão fora da cobertura previdenciária precisam ser incentivados a ingressar no sistema. A estratégia proposta envolve ampliar a educação previdenciária, demonstrando aos trabalhadores a relevância da contribuição para garantir proteção em diversas situações, como aposentadoria, incapacidade temporária, maternidade e pensão por morte.

O ministro enfatizou que a contribuição previdenciária oferece uma rede de proteção que vai além da aposentadoria, incluindo benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. A falta de contribuição pode deixar trabalhadores desprotegidos em momentos de vulnerabilidade. Especialistas em Previdência reforçam a importância de estar coberto pelo sistema.

Meta de Redução da Fila do INSS até 2026

Outro tema abordado por Wolney Queiroz foi a fila de pedidos do INSS. O ministro informou que o governo tem como meta reduzir e eliminar o estoque de processos pendentes de análise até 2026. Para isso, a Previdência tem adotado medidas focadas na aceleração dos atendimentos e na avaliação dos requerimentos. A demora na análise de benefícios é uma das principais reclamações dos segurados, especialmente em pedidos de aposentadoria e benefícios por incapacidade.

A redução da fila depende de fatores como a capacidade operacional do INSS, o número de servidores disponíveis, o uso de ferramentas digitais e a organização dos processos internos. O ministro também mencionou a necessidade de discutir o impacto do modelo previdenciário dos militares nas contas públicas, classificando o tema como uma distorção a ser enfrentada. Conforme informação divulgada pelo Seu Crédito Digital, a atuação de Wolney Queiroz à frente da pasta está ligada à defesa da Previdência como política de proteção social.