Senado Aprova MP Do Minha Casa, Minha Vida. Veja Os Detalhes!
Na terça-feira (13), os senadores aprovaram um projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Agora, o texto seguirá para a sanção presidencial.
Essa aprovação ocorreu às vésperas da expiração da MP, que ocorreria nesta quarta-feira (14).
O programa visa atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de junho, mas com algumas modificações. Uma delas é a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Está prevista a destinação de, no mínimo, 5% dos recursos do programa para o financiamento da retomada de obras paralisadas, reforma ou revitalização de imóveis abandonados e construção de moradias em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança diz respeito a um desconto de 50% na conta de energia para aqueles que estão inscritos no CadÚnico, o cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade da Caixa
O projeto aprovado retira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como a única operadora do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito agora poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.
Vale ressaltar que o Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela.
Classe média
No dia 13 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou o seu apoio à ampliação do programa habitacional para atender outras faixas de renda, em especial a classe média.
Durante a estreia do programa de bate-papo semanal intitulado “Conversa com o Presidente”, ao lado do jornalista Marcos Uchôa, Lula afirmou: “Não devemos limitar o programa Minha Casa, Minha Vida apenas para as pessoas mais pobres. Devemos estender o programa também para a classe média.”
Ele acrescentou: “Indivíduos que ganham R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil também desejam ter uma casa, e eles desejam ter uma casa de melhor qualidade.”
Lula enfatizou a importância de abranger todos os segmentos da sociedade, afirmando: “Portanto, devemos considerar todas as camadas sociais, a fim de que as pessoas se sintam incluídas e beneficiadas pelo governo.”