Taxa das Blusinhas 2027: Compras Internacionais de Até US$ 50 Terão Nova Tributação com a CBS

A “taxa das blusinhas” volta com a CBS em 2027, mas de forma diferente: saiba o que muda nas suas compras internacionais.

Milhões de brasileiros que costumam aproveitar preços baixos em sites internacionais como Shein, AliExpress, Temu e Shopee Internacional precisam ficar atentos. A partir de 2027, as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas de forma mais ampla, como parte da reforma tributária sobre o consumo.

Embora a popular “taxa das blusinhas” tenha chegado ao fim em seu formato anterior, a tributação sobre importações de pequeno valor não desaparecerá. Ela será integrada ao novo sistema tributário, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos impostos criados para substituir tributos federais.

Compreender as novas regras é fundamental para evitar surpresas no valor final dos produtos. Conforme informação divulgada pelo Seu Crédito Digital, a mudança visa equiparar a concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras, além de simplificar a arrecadação. A alíquota definitiva da CBS para essas operações ainda está em definição.

O que era a “taxa das blusinhas” e como ela mudará

A “taxa das blusinhas” era o nome popular dado ao Imposto de Importação cobrado sobre compras internacionais de baixo valor. O apelido surgiu devido à grande quantidade de roupas e acessórios de moda, vendidos a preços acessíveis, que eram importados por meio dessas plataformas. A cobrança gerou debates entre governo, varejistas e consumidores, com o argumento de equilibrar a concorrência.

Com a reforma tributária, esse modelo antigo de tributação federal dá lugar gradualmente à CBS. Na prática, produtos importados até US$ 50 serão tributados dentro da nova estrutura, alinhando a cobrança sobre mercadorias estrangeiras às regras aplicadas aos produtos vendidos no mercado nacional. O objetivo é reduzir distorções concorrenciais e simplificar a arrecadação de impostos sobre o consumo.

Entenda a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será o novo tributo federal que substituirá impostos como o PIS e a Cofins. Ela faz parte do sistema tributário unificado pela reforma e funcionará de maneira semelhante a um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), um modelo comum em diversos países. A CBS incidirá tanto sobre produtos nacionais quanto sobre mercadorias importadas.

A alíquota definitiva da CBS para compras internacionais ainda não foi fixada. Estimativas recentes da Receita Federal apontam para um percentual próximo de 9,43%, embora projeções anteriores indicassem 8,8%. Essa definição final dependerá de regulamentação e aprovação do Senado Federal, podendo sofrer alterações até a sua consolidação.

Impacto no bolso do consumidor: quanto suas compras podem ficar mais caras

O aumento no custo das compras internacionais dependerá de fatores como o valor do produto, o custo do frete, a alíquota final da CBS e a incidência de impostos estaduais. Por exemplo, em uma compra hipotética de R$ 200 em produtos com R$ 30 de frete, totalizando R$ 230, a CBS de 9,43% adicionaria cerca de R$ 21,69.

É importante ressaltar que, além da CBS, o ICMS estadual continuará sendo cobrado. As alíquotas estaduais variam, geralmente, entre 17% e 20%, dependendo da unidade federativa. Assim, o custo final de uma compra internacional pode ser significativamente maior do que o preço exibido inicialmente na plataforma estrangeira. O consumidor deve sempre considerar a soma dessas tributações.

O que esperar da transição e do Imposto Seletivo

A reforma tributária prevê uma transição gradual, com a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre 2029 e 2032. Ao final desse processo, o IBS unificará os tributos estaduais e municipais. Outro componente da reforma é o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, embora suas alíquotas ainda serão definidas.

Para quem realiza compras internacionais com frequência, a recomendação é acompanhar de perto as regulamentações que serão publicadas. Pontos como a alíquota definitiva da CBS, a forma de cobrança do ICMS/IBS e a incidência de eventuais impostos seletivos em produtos importados serão cruciais para definir o custo efetivo das compras a partir de 2027.