TCU aprova contas de Lula de 2025 com ressalvas: empréstimo aos Correios e dívida pública sob escrutínio

TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas, mas encaminha decisão ao Congresso

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. No entanto, a aprovação veio acompanhada de diversas ressalvas e alertas significativos sobre a execução orçamentária e financeira do período.

Os ministros do TCU seguiram o parecer do relator Benjamin Zymler, que considerou as contas “fidedignas”. Contudo, Zymler destacou pontos de atenção, incluindo a gestão de renúncias fiscais e a trajetória da dívida pública, conforme apurado pelo corpo técnico da Corte.

As informações foram divulgadas pelo TCU nesta quarta-feira (10). O parecer aprovado agora será encaminhado ao Congresso Nacional, que detém a decisão final sobre a aprovação das contas governamentais.

Empréstimo bilionário aos Correios em destaque negativo

Uma das principais ressalvas apontadas pelo TCU diz respeito a um empréstimo de R$ 12 bilhões concedido aos Correios. Segundo o relator Benjamin Zymler, a aprovação deste empréstimo pelo governo ocorreu sem a devida análise técnica e de riscos fiscais associados. “Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, declarou Zymler.

Meta fiscal cumprida, mas com ressalvas importantes

Apesar de reconhecer o cumprimento da meta fiscal para 2025, que previa gastos iguais às receitas com uma tolerância de 0,25% de déficit, o relatório aponta que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) atingiu 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões. Além disso, foi ressaltado que despesas na ordem de R$ 48,7 bilhões ficaram fora da meta fiscal formal, o que, segundo Zymler, prejudica a confiança nas regras fiscais.

Dívida pública e renúncias fiscais sob observação

O corpo técnico do TCU também evidenciou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a dívida pública. Para tal, seria preciso um superávit primário de 1,94% no Governo Central. O relatório também alertou para a rigidez orçamentária, com 91,4% dos gastos sendo de natureza obrigatória, e para o volume expressivo das renúncias fiscais, que somam R$ 544 bilhões (4,7% do PIB). Desses valores, 47% não possuem prazo de vigência e mais de 47% das principais políticas não passam por avaliação periódica, comprometendo o cumprimento da meta fiscal.

Pressão da taxa de juros e o futuro das contas públicas

Outro ponto de atenção destacado pelo TCU é a pressão sobre as contas públicas exercida pela taxa básica de juros, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano. Esse patamar elevado aumenta significativamente o custo da dívida pública. O parecer agora segue para o Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre a aprovação das contas de governo e sua adequação ao novo arcabouço fiscal.