Veja como se tornar MEI

Já imaginou formalizar seu negócio e pagar menos impostos que as outras empresas? Veja como tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI). É fácil e rápido.

O MEI é um modelo de empresa simplificado, que garante aos trabalhadores informais serem incluídos na legalidade, passando a ter as facilidades e os benefícios de um empresário formal.

De acordo com Luiz Barretto, presidente do SEBRAE, os pequenos negócios empregam 52% da mão de obra formal no país e representam 40% dos salários pagos em território nacional. Por esses e outros motivos o modelo MEI é tão importante para a economia brasileira. 

Se você está pensando em formalizar o seu negócio, continue a leitura e veja o passo a passo de como abrir o MEI. 

Quem pode se tornar MEI?

Para ser registrado como MEI, é necessário atender a alguns requisitos. Antes de fazer o cadastro, verifique qual é o faturamento máximo anual do seu negócio. Confira as exigências: 

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria;
• Não ter ou abrir filial;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
• Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
• Fornecer um endereço e número de telefone válidos.

Passo a passo de como abrir MEI

Depois de se informar e cumprir todas as regras, é hora de preencher suas informações cadastrais no formulário de inscrição. Para isso, siga o passo a passo abaixo: 

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha;
4. Siga as instruções em tela;
5. Quando solicitado, insira seus dados pessoais, como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
6. Defina as atividades que serão exercidas;
7. Defina o nome fantasia da sua empresa;
8. Informe o local de onde irá trabalhar;
9. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

Quais os documentos necessários para abrir MEI?

Para se formalizar como MEI você vai precisar dos seguintes documentos: 

• RG e CPF;
• Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência;
• Título de Eleitor;
• Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
• Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).

Vantagens de se tornar MEI

Existem inúmeros benefícios de regularizar o seu negócio no modelo Microempreendedor Individual (MEI), confira quais são eles:

• Sua empresa terá um CNPJ;
• Você poderá abrir uma conta para Pessoa Jurídica;
• Poderá emitir nota fiscal;
• A taxa de tributos tem um custo mensal fixo – é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
• Acesso a serviços bancários personalizados para o seu negócio, como empréstimos e cartões de crédito;
• Acesso gratuito ao apoio técnico do SEBRAE;
• Auxílio-doença
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por idade;
• Salário-maternidade;
• Pensão familiar em caso de morte.

Quais os gastos para se tornar MEI?

Para fazer sua formalização, você não terá gasto nenhum. No entanto, existe um custo mensal de pagamento de impostos por meio do do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o valor varia de acordo com a atividade exercida. Confira: 

• Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61,60 (INSS + ICMS);
• Empresas que atuam com Serviços: R$ 65,60 (INSS + ISS);
• Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 66,60 (INSS + ICMS/ISS).