IFI Alerta: Meta Fiscal de 2026 Pode Ser Cumprida, Mas Déficit Efetivo Persiste e Dívida Pública Preocupa
Déficit primário efetivo em 2026: IFI sinaliza alerta mesmo com cumprimento formal da meta fiscal
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou uma análise preocupante sobre as contas públicas brasileiras. Embora o governo possa cumprir formalmente a meta fiscal estabelecida para 2026, a IFI aponta que isso ocorrerá em um cenário de manutenção de um déficit primário efetivo. Essa distinção é crucial para entender a real saúde das finanças do país.
A meta fiscal para 2026, fixada em um superávit primário de 0,25% do PIB (equivalente a R$ 34,3 bilhões), pode ser alcançada por meio de deduções e do intervalo de tolerância previstos nas regras fiscais. No entanto, esses mecanismos, que reduzem o valor considerado para a verificação da meta, não alteram o saldo primário que efetivamente é registrado nas contas públicas.
Conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, divulgado pela IFI, essa situação levanta questionamentos sobre a sustentabilidade fiscal a longo prazo. A análise detalha os mecanismos que levam a essa divergência e as implicações para a trajetória da dívida pública. Conforme informação divulgada pela IFI, o governo pode cumprir formalmente a meta fiscal de 2026, mas o resultado ocorre em meio à manutenção de um déficit primário efetivo.
A Discrepância Entre a Meta Fiscal e a Realidade das Contas Públicas
A IFI explica que o cumprimento da meta fiscal em 2026 depende de uma combinação de fatores. As despesas que podem ser excluídas do cálculo para fins de meta somam R$ 62,8 bilhões nas estimativas do governo, e chegam a R$ 69,8 bilhões segundo os cálculos da própria instituição. Isso demonstra que há um espaço considerável de manobra.
Recentemente, uma revisão nas projeções do governo para o resultado primário, de um superávit de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, permitiu ao Executivo evitar novos contingenciamentos e reduzir bloqueios de despesas discricionárias. Contudo, a IFI atribui essa melhora principalmente a revisões para baixo em despesas obrigatórias, como gastos com pessoal e benefícios previdenciários.
Para a IFI, essa dinâmica não representa uma mudança estrutural. A projeção para 2026 continua indicando um déficit primário efetivo de R$ 52 bilhões. Tanto a IFI quanto o governo estimam um déficit efetivo próximo de 0,4% do PIB para este ano, um número que impacta diretamente a evolução da dívida pública.
Estabilizar a Dívida Pública: O Desafio para o Brasil
A estabilização da dívida bruta em relação ao PIB exige um esforço fiscal significativo. A IFI calcula que seria necessário um superávit primário de aproximadamente 2,1% do PIB para atingir esse objetivo, com uma parcela considerável desse esforço vindo do governo central. Os dados revelam um crescimento das despesas de 6,3% acima da inflação, enquanto a receita líquida avançou 5,6%.
Outro ponto de atenção levantado pela instituição são os restos a pagar. O limite para despesas discricionárias é de R$ 225,4 bilhões, mas o total de obrigações que poderiam ser pagas em 2026, incluindo o orçamento e os restos a pagar, alcança R$ 330,9 bilhões. Essa diferença de R$ 105,5 bilhões pressiona o espaço fiscal disponível.
Piora do Déficit Estrutural e Impulso Expansionista na Política Fiscal
A análise da IFI também aponta para uma piora no resultado fiscal estrutural. No acumulado de quatro trimestres encerrados em junho, o déficit estrutural foi estimado em 1,4% do PIB, o dobro do registrado no mesmo período de 2025. A política fiscal, que em 2025 tinha caráter contracionista, passou a apresentar um impulso expansionista em comparações anuais mais recentes.
Essa mudança de trajetória está associada a uma maior execução de despesas discricionárias no primeiro semestre, incluindo antecipação de emendas parlamentares e gastos com medidas de mitigação de efeitos de crises internacionais. A concentração de restos a pagar em emendas parlamentares aumenta a pressão sobre o orçamento.