Ações na Justiça do Trabalho tem novo perfil após a Reforma Trabalhista
Estudo do Ipea visa determinar perfil do reclamante
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho encomendou ao IPEA (Instituto de Economia Aplicada) a realização de uma pesquisa para conhecer o perfil profissional dos demandantes na Justiça do Trabalho. Os dados mostraram algumas mudanças na reforma trabalhista em julho de 2017.
O estudo traz um desenho inédito para uma linha de tendência no acesso à justiça do trabalho no Brasil antes e depois da nova lei.
O estudo baseia-se na comparação de dados entre 2012 e 2018, ano seguinte à reforma. Segundo o IPEA, antes de 2012, não havia dados suficientes para comparar.
Idosos com mais horas de trabalho
De acordo com os números observados na pesquisa, aqueles que entraram com ação na Justiça do Trabalho foram pessoas idosas que estavam empregadas há muito tempo. Por outro lado, detecta-se que os jovens trabalhadores estão a aderir ao mercado com vínculos flexíveis, sem proteção da Justiça do Trabalho.
Estatísticas analisadas
Foram analisados 981 casos, distribuídos por 319 distritos em 24 jurisdições trabalhistas em todo o país. O objetivo do estudo foi determinar o impacto imediato da reforma trabalhista, coletando dados sobre processos judiciais um ano após a reforma.
Os dados mostraram que, em 2012, o vínculo empregatício de quem ajuizou ações foi em média de 3,4 anos, que cresceu para 4,6 anos em 2018.
No primeiro ano, os litígios movidos por trabalhadores com novos contratos de trabalho até 1 ano representaram quase metade (49,5%) dos processos contenciosos. Em 2018, esse número caiu para 32%.
No mesmo ano, houve um aumento de ações judiciais movidas por pessoas com contratos de mais de dois anos. O percentual de contratos de 4 a 5 anos envolvidos no processo passou de 9,8% para 14,9%, enquanto os de 10 anos ou mais passaram de 9,1% para 11,3%.
Além disso, pesquisas mostram que o público que recorre à Justiça do Trabalho é mais velho que a média da população brasileira. No geral, a idade média para ajuizar uma reclamação trabalhista subiu de 36 para 39 entre 2012 e 2018. As reclamações foram feitas principalmente por pessoas entre 25 e 59 anos.
A proporção de jovens com menos de 24 anos que participam nestas candidaturas caiu de 15,6% para 9,2%. De acordo com o Ipea, o processo de envelhecimento também pode ser identificado pelo aumento do número de reclamantes com mais de 60 anos, que, embora ainda não tão acentuado, vem aumentando, passando de 3% para 6,1%.
De acordo com o estudo, as categorias mais representativas de reclamantes trabalhistas continuam sendo os trabalhadores de serviços e vendedores comerciais (33%) e os envolvidos na produção de bens e serviços industriais (27%) – ante 36% em 2012.
Outro dado interessante é que embora tenha crescido a participação das mulheres demandando mais direitos trabalhistas após a reforma, a análise dos pesquisadores revelou que os reclamantes ainda são majoritariamente homens (63,3%), com cada vez mais idade (39 anos) e mais tempo no emprego em que surge a disputa (2,5 anos).
