Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,7 bi em atrasados; veja se o seu nome está na lista
No corrente mês, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concederá a quantia de pouco mais de R$ 1,7 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos segurados que prevaleceram em suas demandas judiciais contra o órgão previdenciário. O valor exato desse montante é de R$ 1.721.995.487,27.
Faz jus a uma RPV o indivíduo cuja ação judicial já foi concluída, tendo o pagamento estabelecido pelo Poder Judiciário, e cujo valor atrasado não ultrapasse 60 salários mínimos, equivalente a R$ 78.120 neste ano.
O repasse desses recursos foi autorizado na última segunda-feira (24) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que comunicou, por meio de nota, que a definição dos limites para os pagamentos das RPVs caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Tal liberação contemplará 109.403 segurados do INSS, abrangendo 84.091 processos que foram protocolados em junho do corrente ano e que dizem respeito a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- o número do processo;
- o nome do advogado (a);
- e o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) afirmou, por meio de nota, que a responsabilidade de efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), seguindo seus próprios cronogramas. Quanto à data em que as contas estarão disponíveis para saque, essa informação poderá ser obtida consultando as RPVs disponíveis no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Aqueles que obtiveram ações com valores superiores a 60 salários mínimos têm direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos diferem das RPVs.
Veja, por região, quanto será pago:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)