BPC e Auxílio Inclusão: Conheça as novas regras para os benefícios

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por algumas alterações. E, junto às essas mudanças houve a criação do incentivo Auxílio Inclusão. Este é um benefício voltado a pessoas com deficiência (PCD) que ingressam no mercado de trabalho. Conheça mais sobre as novas regras e alterações do BPC e Auxílio Inclusão.

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BPC e Auxílio Inclusão estão com novas regras: Entenda

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Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada precisa ficar atento as novas regras. Isso porque o benefício passou por alguns aprimoramentos para facilitar determinadas ações envolvendo essa iniciativa.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União, através da Portaria Conjunta nº 14. De acordo com a publicação, os beneficiários que necessitem gastar com saúde e usam um valor médio (com base no cálculo nacional) podem abater esses valores da renda mensal familiar bruta.

Além disso, segundo a mesma portaria, os beneficiários podem abater os custos envolvendo cuidados com a saúde na renda do BPC. Desde que haja comprovação da necessidade e uso contínuo dos procedimentos e produtos quando estes estiverem indisponíveis no SUS. Entre os itens que podem  ter seus valores abatidos estão:

  • Tratamentos de saúde
  • Consulta médica
  • Fraldas, bem como Nutrição especial
  • Medicamentos

Para solicitação do BPC as pessoas com deficiência devem comprovar renda. Além disso, também é necessário se submeter a avaliações médicas e sociais, sendo as etapas bem menos rígidas que antes. O beneficiário pode realizar a avaliação por videoconferência, o que evita deslocamento. Ademais, o BCP será dado com base no padrão médio de avaliação social.

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Sobre o Auxílio Inclusão

Junto as alterações do BPC o Governo Federal publicou o regulamento do Auxílio Inclusão. Este é um incentivo oferecido às pessoas que possuem alguma deficiência e que ingressem no mercado de trabalho.

O Auxílio Inclusão passou a valer desde 1º de outubro desse ano (2021). Então se você se enquadra nos requisitos já pode solicitar seu benefício.

Requisitos

Basicamente, terá direito ao auxílio inclusão a pessoa que apresenta alguma deficiência e que seja titular do BPC.

Além disso, também é preciso estar inscrito no Cadastro Único e manter sua inscrição atualizada, assim como o CPF regularizado. Só se torna elegível para receber o benefício a pessoa que apresentar os requisitos acima. E que também exercer atividade remunerada de até dois salários mínimos.

Como faço para solicitar o BPC e Auxílio Inclusão?

Você pode solicitar o benefício através dos canais de atendimento do INSS que é o responsável pelas análises dos benefícios. Além disso, também é possível fazer a solicitação pelo número 135, de segunda a sábado até as 22h.

Para maiores dúvidas sobre o BPC e Auxílio Inclusão você pode consultar informações no site www.inss.gov.br. Se preferir também pode obter informações sobre este benefício no aplicativo Meu INSS (disponível para Android ou então IOS).

Detecção de fraudes no BPC e Auxílio Inclusão

Para combate de tentativas de fraudes o Governo criou o “Bloqueio Cautelar”. Em casos de detecção de irregularidades ou então fraudes haverá o bloqueio do benefício. Seja na fase de concessão ou então de manutenção do benefício.

Ou seja, quem recebe o BPC se for detectado por fraude passa a não poder sacar nem movimentar o dinheiro. O INSS irá avaliar a suspeita, onde dentro do prazo de 30 dias será dado um retorno ao benficiário. Caso esse período vença e não seja identificada indícios de fraude, o benefício volta a estar liberado.

Fique atento pois as novas regras para o BPC e Auxílio Inclusão passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022. Lembrando que você já pode solicitar o Auxílio Inclusão desde outubro de 2021.

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