Compras de até US$ 50 pela internet ficam livres de taxação; saiba como vai funcionar

Compras pela internet se tornaram algo muito comum nos últimos anos, principalmente durante a pandemia da Covid-19. Então, com a restrição para sair de casa, muita gente teve que optar pelas compras online.

Assim, esse tipo de comércio ganha espaço e, nesta última semana, houve a notícia de que as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 350) vão ficar livres de qualquer tipo de taxação, mesmo sendo importadas.

Então, basicamente, as compras internacionais feitas por pessoas físicas, até esse determinado valor, não vão pagar nenhuma taxação. De acordo com o governo federal, essa nova medida já começa a valer a partir do próximo dia 1º de agosto.

Como ficar livre da taxação em compras pela internet

No entanto, não é qualquer empresa que poderá ter a possibilidade contar com imposto zerado. Isso porque é necessário seguir algumas regras pré-determinadas para isso.

Então, precisa primeiramente se inscrever no sistema Remessa Confome, que é ligada à Receita Federal. No entanto, tem que recolher o chamado tributo estadual incidente para a importação.

Contudo, esse pagamento tem que ser antecipado. Tudo para garantir a maior rapidez na hora da entrega do produto final para os clientes, sem atraso e dentro do prazo previamente estipulado.

A principal diferença de regras entre o que era e o que passa a ser é que antes apenas os medicamentos tinham essa isenção. No caso, era isenção para valores de até US$ 10 mil (cerca de R$ 50 mil).

Nas importações de produtos, havia uma cobrança de 60% de alíquota única e ainda se limitava ao valor de compra de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil).

Ao menos agora, vai ficar mais barato para o consumidor, que poderá comprar esses produtos de valor de até US$ 50 sem precisar pagar nenhuma taxa.

Mas a ideia principal do projeto é conseguir fazer com que as empresas possam se adequar ao processo aduaneiro. Assim, com as mudanças que também houve neste sistema, foi necessário mudar a taxação.

Então quando for fazer compras internacionais pelos canais eletrônicos regulamentados, terá essa isenção. E vale também para encomendas entregues pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), assim como para empresas de correspondência internacional, tanto as aéreas quanto as terrestres.

Assim, também poderá ocasionar um aumento das compras de produtos online, já que, ao menos teoricamente, os preços das compras vão ficar mais baratos e acessíveis para os consumidores de um modo geral no país.

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