INSS Quer Suspender A Revisão Da Vida Toda: Confira!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está buscando suspender a Revisão da Vida Toda, um processo de revisão de aposentadorias que pode corrigir injustiças cometidas há muitos anos. Neste momento, apresentamos mais um capítulo dessa jornada, para que você possa acompanhar os desenvolvimentos recentes e o que esperar nos próximos meses.
Se você está encontrando esse post pela primeira vez e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda, recomendamos que clique aqui para acessar o guia completo que criamos, explicando todos os detalhes sobre o assunto.
No entanto, aqui vamos abordar o tema de forma geral, para que você possa compreender melhor a notícia. Vamos lá!
Inss quer suspender revisão de toda a vida? Entenda
Antes de começarmos, se você é novo neste assunto, recomendamos que você comece pelos próximos tópicos e depois volte aqui para conferir a notícia. Agora, se você já está familiarizado com a revisão da vida toda, podemos prosseguir.
Estamos agora na segunda metade de 2023, e temos boas notícias vindas do Supremo Tribunal Federal (STF), pois eles se posicionaram favoravelmente à revisão. O STF já solicitou ao INSS que apresente a forma de correção dos valores. No entanto, apesar de todo esse progresso, o INSS mais uma vez deseja suspender a revisão, ou seja, prorrogar a dívida com os aposentados.
A Advocacia Geral da União, que representa o INSS, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de todos os processos em andamento na Justiça relacionados à Revisão da Vida Toda. É importante lembrar que esta não é a primeira vez que a Previdência tenta evitar o pagamento dos reajustes aos aposentados.
Mas afinal, o que isso realmente significa para quem é aposentado?
No momento, o recurso ainda não foi julgado pelo STF, e não há uma data marcada para o julgamento. Sugerimos que acompanhe nossos conteúdos para ficar atualizado sobre a data e o resultado, pois faremos um post sobre o assunto.
A grande questão agora é a solicitação de efeito suspensivo do recurso. Se o recurso receber esse efeito, a ação será suspensa, ou seja, ficará paralisada, até o julgamento do recurso. Caso o STF negue o efeito suspensivo, a revisão da vida toda continuará enquanto o recurso aguarda o julgamento.
Mas o que significa essa continuidade?
Um exemplo relevante foi a determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, para a apresentação de um cronograma visando a realização da Revisão da Vida Toda. O prazo de 10 dias não foi cumprido, mas se o processo não for suspenso, poderão ser adotadas medidas para exigir a apresentação do cronograma, entre outras ações para dar prosseguimento ao processo.
Agora, resta aguardar por novidades. Assim que surgirem, voltaremos para mantê-los informados. Se você esqueceu algum detalhe sobre as regras da Revisão da Vida Toda, confira nosso resumo abaixo.
É importante lembrar que nosso objetivo é esclarecer dúvidas, mas isso não substitui a análise de um advogado em relação ao seu caso específico. Portanto, se você leu este post e ainda não tem certeza se tem direito a solicitar a revisão, procure o apoio de um profissional.
O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA?
Essa revisão está relacionada à alteração no PBC – Período Base de Contribuição.
O Período Base de Cálculo é o intervalo de tempo no qual são consideradas as contribuições do segurado pelo INSS para determinar o valor do benefício previdenciário.
Após 29/11/1999, o critério para analisar o PBC mudou, passando a considerar apenas os salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Na prática, isso significa que, se você possui 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS calculará sua aposentadoria com base apenas nos valores dos salários que você recebeu após julho de 1994.
Para muitas pessoas, isso resultou em prejuízo, pois se os melhores salários foram anteriores a julho de 1994, esses valores não seriam considerados no cálculo da aposentadoria.
Isso levou a um grande número de solicitações de revisão junto ao INSS e ações judiciais pedindo que o INSS considere não apenas os períodos após julho de 1994, mas também os anteriores, ao calcular a aposentadoria.
Após muitos anos de batalhas judiciais, o assunto chegou ao STF e obteve uma confirmação: a Revisão da Vida Toda é devida!
Isso significa que as pessoas que foram prejudicadas por esse cálculo injusto podem solicitar a correção, e o INSS será obrigado a recalcular o valor da aposentadoria levando em consideração todos os períodos contributivos.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?
A Revisão da Vida Toda não se aplica a todos os aposentados, por isso iremos listar alguns requisitos para ajudá-lo a identificar se você está entre aqueles que podem se beneficiar.
São elegíveis para a revisão os aposentados do INSS que fizeram contribuições anteriores a julho de 1994 e se aposentaram após 29/11/1999. Além disso, aqueles cujas contribuições mais altas ocorreram antes de julho de 1994 e aqueles com poucas contribuições realizadas após 1994 também podem ser incluídos.
O objetivo da revisão é recalcular a aposentadoria visando aumentar o benefício. O cálculo da revisão levará em consideração os períodos em que você trabalhou antes de julho de 1994 para compor sua aposentadoria. Muitas pessoas já entraram com processos, mas você pode estar se perguntando se ainda é possível fazer isso hoje. A resposta é sim!
Se você observou os critérios e identificou que possui direito, o próximo passo é consultar um Advogado Previdenciário para confirmar se você realmente preenche todos os requisitos. Em caso positivo, você poderá fazer a solicitação.