Conta-corrente, boletos e Pix podem deixar de ser gratuitos para o MEI

Um serviço atualmente gratuito pode se tornar um serviço pago devido às taxas de troca de cartões

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O banco central está avaliando uma mudança regulatória na qual alguns serviços oferecidos por fintechs a microempreendedores individuais (MEIs) gratuitamente podem começar a cobrar.

Mudanças regulatórias

A resolução impõe um teto de 0,5% nas taxas de intercâmbio associadas a transações com cartões pré-pagos emitidos por fintechs.

A proposta prevê, portanto, um teto de 0,5% para todos os negócios envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambas as modalidades.

A título de informação, a tarifa de intercâmbio é o percentual pago pela adquirente do cartão à instituição financeira que atua como emissora do cartão, e atualmente varia de 1,1% a 1,5% em média para transações com cartões pré-pagos.

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Dessa forma, tal remuneração está atrelada a uma das principais fontes de receita das fintechs, e dado que a sustentabilidade dessas empresas pode estar em risco, uma redução substancial pode acabar inviabilizando o modelo de negócios da maioria das startups.

Impacto no MEI

O modelo de microempreendedor individual é responsável por mais de 57% dos negócios ativos no Brasil, dos quais 79% foram abertos apenas nos quatro primeiros meses do ano.

Dessa forma, regular as taxas de intercâmbio pode impactar a vida de muitos microempreendedores, pois as instituições tentam cobrir perdas de outras formas, que podem recair sobre os indivíduos por trás do MEI.

Dessa forma, para recuperar as perdas sofridas, as fintechs podem encerrar o acesso gratuito a diversos serviços prestados ao MEI, como manutenção de contas sem taxas, emissão de documentos bancários e transações por meio do Pix.

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